0013 | II Série A - Número 013S1 | 02 de Novembro de 2006

85 - Artigo 17.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, 24/2003, de 4 de Julho, e Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro.
86 - Dotação para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, resultantes de actualizações legal ou contratualmente impostas decorrentes da variação expectável dos índices de preços ao consumidor e inflação para 2007 e do aumento do salário mínimo nacional que altera a base de cálculo das subvenções aos partidos políticos.
87 - Quotas devidas pela Assembleia da República pela sua participação em organismos internacionais.
88 - Inscrição nas Feiras do Livro em que a Assembleia da República participa.
89 - Despesa com os edifícios da Assembleia da República.
90 - Despesas com a aquisição de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produção informática, como computadores, terminais, impressoras ou scanners. Inclui a aquisição de equipamento informático no âmbito do programa de cooperação interparlamentar existente.
91 - Despesas com as aplicações informáticas e respectivos upgrades, incluindo o software adquirido no âmbito dos programas de cooperação interparlamentar existentes.
92 - Despesas com a aquisição equipamento administrativo.
93 - Despesas com ferramentas e utensílios de duração superior a um ano, com o valor unitário materialmente relevante.
94 - Despesas com artigos de decoração, designadamente carpetes, cortinados e quadros, bem como obras de arte.
95 - Despesas com equipamento relacionado com a actividade audiovisual, nomeadamente câmaras de filmar, sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.
96 - Despesa com o aluguer em regime de locação financeira da central telefónica.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.