251 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

II – Objectivos Específicos e Domínios de Acção Governativa 6 PNPOT – Programa de Acção – Objectivos específicos Domínios de Acção Governativa / Ministérios 1.1 Desenvolver os sistemas de conhecimento e informação sobre o ambiente e os recursos naturais MAOTDR MADRP MCTES MDN MEI 1.2 Aperfeiçoar e consolidar os regimes, os sistemas e as áreas fundamentais para proteger e valorizar a biodiversidade e os recursos naturais MAOTDR MADRP MAI 1.3 Definir e executar uma Estratégia Nacional de Protecção do Solo MAOTDR MADRP 1.4 Promover o ordenamento e a gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais MADRP MAOTDR MAI MEI 1.5 Executar a política de gestão integrada da água MAOTDR MADRP 1.6 Definir e executar uma política de ordenamento e gestão integrada da orla costeira, nas suas componentes terrestre e marítima MAOTDR MOPTC MADRP MDN 1.7 Proteger e valorizar o espaço marítimo e os recursos oceânicos MDN MAOTDR MOPTC MADRP MAI 1.8 Definir e executar uma política de gestão integrada dos recursos geológicos MEI MAOTDR 1.9 Executar a Estratégia Nacional para a Energia e prosseguir a política sustentada para as alterações climáticas MEI MAOTDR MOPTC MCTES MADRP 1.10 Proteger e valorizar as paisagens e o património cultural.
MAOTDR MOPTC MC MADRP 6 Nas Regiões Autónomas, compete aos Órgãos de Governo Próprio a elaboração e aprovação dos Instrumentos de Gestão Territorial Regionais e Autárquicos e ainda o direito de participação em Planos Nacionais que incidam sobre o seu território, pelo que as referências do quadro seguinte aos Ministérios se reportam às correspondentes Secretarias Regionais.