253 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

PNPOT – Programa de Acção – Objectivos específicos Domínios de Acção Governativa / Ministérios 4.2 Desenvolver uma rede nacional de prestação de cuidados de saúde que garanta a universalidade de acesso e racionalize a procura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), valorizando os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis MS 4.3 Desenvolver programas e incentivar acções que melhorem as condições de habitabilidade, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis MAOTDR MOPTC MTSS MEI 4.4 Dinamizar redes de equipamentos colectivos e programas para responder com eficácia às necessidades dos diferentes grupos sociais e das famílias, promovendo a integração dos grupos mais vulneráveis face à pobreza e à exclusão social e garantindo a segurança a todos os cidadãos MTSS MAI MAOTDR 4.5 Desenvolver uma rede supra-municipal articulada de equipamentos desportivos e de lazer activo que valorize a motricidade, aprofunde a equidade de acesso e qualifique a evolução do sistema urbano SEJD MOPTC 4.6 Dinamizar uma rede de equipamentos culturais que valorize identidades, patrimónios e formas de expressão artística num quadro de aprofundamento da educação para a cultura e de reforço da equidade de acesso e da participação nas actividades culturais MC ME MCTES 4.7 Desenvolver os serviços de abastecimento público de água, e de recolha, tratamento e reutilização de águas residuais e de resíduos urbanos, estruturando a gestão na óptica da co-responsabilidade social e melhorando os níveis e a qualidade de atendimento MAOTDR MS 4.8 Desenvolver as redes de infra-estruturas, de equipamentos e de serviços de suporte à acessibilidade e à mobilidade, reforçando a segurança, a qualidade de serviço e as condições de equidade territorial e social MAOTDR MOPTC MAI 4.9 Planear e implementar uma rede integrada de serviços de Justiça, definindo a distribuição e implantação geográfica dos equipamentos públicos de Justiça, nomeadamente tribunais, julgados de paz, conservatórias, prisões e centros educativos MJ 5.1 Alargar o acesso à Internet de Banda Larga em todo o país e promover uma rápida e efectiva apropriação económica e social das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
MCTES MOPTC MEI MFAP 5.2 Promover as TIC como instrumento fundamental de desenvolvimento territorial e de coesão social, generalizando a sua utilização na difusão de informação e na oferta de serviços de interesse público MEI MCTES MFAP 6.1 Produzir e difundir o conhecimento sobre o ordenamento e o desenvolvimento do território MAOTDR MADRP MAI MFAP MJ 6.2 Renovar e fortalecer as capacidades de gestão territorial MAOTDR MAI 6.3 Promover a participação cívica e institucional nos processos de ordenamento e desenvolvimento territorial MAOTDR MAI 6.4 Incentivar comportamentos positivos e responsáveis face ao ordenamento do território ME MAOTDR