69 | II Série A - Número: 051 | 8 de Março de 2007

Lisboa — e em zonas urbanas de franco crescimento demográfico, como é o caso da margem sul — onde o Governo quer acabar com a urgência do Hospital do Montijo.
A proposta deste Plano para o litoral da região centro determina o encerramento de seis urgências hospitalares entre Aveiro e Santa Maria da Feira. Se essa decisão não for acompanhada de outras medidas e alternativas para o atendimento das situações de doença aguda, os serviços de urgência dos Hospitais de Aveiro e da Feira não terão condições para assistir satisfatoriamente esse fluxo acrescido de doentes.
Os protocolos, apressada e recentemente assinados entre o Ministério da Saúde e diversas câmaras municipais — todas de municípios para os quais o plano previa o encerramento dos serviços de urgência do respectivo hospital —, podem satisfazer e desmobilizar a contestação dos autarcas e das populações.
Mas não são estes protocolos, ou outros que, eventualmente, venham a ser estabelecidos, que podem garantir e assegurar que este processo de requalificação das urgências — pela forma, opções, calendário e prioridades a que obedecer a sua implementação — se venha a traduzir em benefícios para os cidadãos e ganhos em saúde.
O perigo é exactamente o contrário. Pressionado pela necessidade de reduzir a despesa pública, o Governo pode começar a encerrar urgências — tal como fez com os SAP —, o que provocaria no imediato um sério agravamento das condições de acesso das populações aos cuidados de saúde e na degradação da sua qualidade, em especial nas situações de doença aguda, urgência ou emergência.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomenda ao Governo:

1 — A implementação do plano de requalificação das urgências dê prioridade e se inicie pela deslocação e instalação dos meios humanos, técnicos e logísticos necessários ao funcionamento das urgência polivalentes e pelo reforço do sistema de socorro e emergência pré hospitalar; 2 — A transformação das urgências hospitalares cujo encerramento está anunciado no plano em urgências básicas ou SAP, a funcionar até às 22 ou 24 horas, enquanto a instalação da rede não estiver concluída nem avaliado o seu impacto no acesso e qualidade dos serviços de urgência; 3 — A manutenção dos SAP em funcionamento até estar concluída a reestruturação dos cuidados primários de saúde da respectiva área.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 2007.
Os Deputados e as Deputadas do BE: João Semedo — Mariana Aiveca — Fernando Rosas — Helena Pinto — Luís Fazenda — Francisco Louçã.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 186/X INTEGRAÇÃO DA VACINA QUE PREVINE O CANCRO DO COLO DO ÚTERO NO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO

A investigação científica deu mais um passo com a descoberta de uma vacina que previne o cancro do colo do útero.
O cancro do colo do útero é uma doença que atinge muitas mulheres, designadamente por estarem infectadas com o vírus do papiloma humano (HPV), responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados dessa neoplasia.
Estima-se, de resto, que mais de 75% das mulheres contraiem esse vírus durante algum período da sua vida sexual activa, em muitas das quais pode haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se infectadas pelos tipos mais graves (entre os quais o 16, 18, 31 e 45) de HPV.
A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio eficaz do cancro do colo do útero. Contudo, importa também lembrar que esse exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, é determinante para detectar atempadamente anomalias que possam degenerar em cancro do colo do útero e importa sensibilizar todas as mulheres para a necessidade de realizar periodicamente esse exame. Não estamos folgados em Portugal nesse objectivo — o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta como objectivo para 2010 apenas 60%.
Agora, com a descoberta e a introdução no mercado da vacina preventiva do cancro do colo do útero, está dado um passo decisivo para diminuir drasticamente esta neoplasia. O obstáculo está no seu acesso, o que, dificultado, pode comprometer esse objectivo.
A vacina está indicada para raparigas e mulheres antes de estarem expostas ao HPV, e por isso se indica que deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa. Esta vacina revelou-se ser altamente (quase em 100%) eficaz. O seu custo de mercado é, porém, demasiado elevado — cada dose custa ao utente € 160, 45 (euros), o que significa que as três doses necessárias, a tomar num período de três meses, custa €: 481,35 (euros).
Discute-se, neste momento, se haverá ou não comparticipação do Estado no futuro, e, provavelmente, qual o nível de comparticipação.