60 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007

— Cheias violentas e frequentes, sujeitando o vale a inundações prolongadas e a um processo de assoreamento continuado; — Acentuada variabilidade sazonal e anual de caudais; — Elevadas taxas de deposição de material sólido de arrastamento, atingindo valores médios de cerca de 20 mm/ano; — Rede de drenagem agrícola bastante incipiente e muito pouco funcional, rede de rega insuficiente e degradada e rede viária quase inexistente, dificultando o acesso às explorações agrícolas; — Estrutura fundiária desordenada e dispersa, com inúmeros prédios, de grandes diferenciações de tamanho e forma.

Todavia, o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego constitui uma componente de todo o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego.
O aproveitamento hidráulico engloba também a regularização de caudais e a defesa contra as cheias, o abastecimento de água para consumo e a outras actividades económicas, bem como a produção de energia eléctrica.
A construção das barragens da Aguieira, Fronhas e Raiva e do açude de Coimbra permitiu a regularização de caudais no rio Mondego. Estas obras estão concluídas há vários anos e estão a ser usadas para a produção de energia eléctrica, como é sabido.
A regularização do rio e a construção de diques, entre Coimbra e Figueira da Foz, permitiu a defesa das populações e dos seus bens.
A construção do Canal Condutor Geral e do Canal de Lares permitiram o abastecimento de água às diversas actividades económicas e às populações, mesmo não tendo sido feita a sua regulação.
Contudo, a componente mais esquecida de todas as intervenções no vale diz respeito à regularização dos rios afluentes — Ega, Arunca, Pranto e Foja e ribeira de Ançã.
O único projecto a ter início foi a regularização do rio Arunca. Contudo, a obra foi abandonada a meio. A regularização dos restantes afluentes não passou, sequer, ainda da fase de projecto.
O arroz continua a ser o cultivo predominante na região, ocupando 50 a 60% da sua área, com maior implantação nas zonas intermédia e jusante do Vale Principal, bem como nos Vales Secundários de Ançã/S.
Facundo, Arunca, Foja e Pranto. A área restante é essencialmente ocupada pela cultura do milho-grão, já que outros cultivos, como as horto-industriais e a beterraba sacarina, apresentam ainda um peso bastante restrito.
O aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego teve início em 1978, com a designação e instalação de uma equipa de projecto da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA) em dedicação exclusiva. Nessa data, foi definido o perímetro de rega, com uma área de 13 570 hectares, que se subdividiu em 18 blocos.
Até 2004 foram equipados nove blocos de rega, com uma área de projecto de 5355 hectares, estando em curso três blocos (Bolão, Maiorca e Margem Esquerda) com uma área de 1470 hectares. Estão de fora nesta data, por conseguinte, seis blocos de rega, com uma área total de 5775 hectares.
Pretendeu-se equipar cada um destes blocos com redes secundárias de rega, de drenagem e de caminhos, devidamente adaptadas a um novo ordenamento da propriedade rústica, através do empreendimento de operações de emparcelamento rural.
A componente da reestruturação fundiária tem sido sentida, por parte dos agricultores abrangidos, como a medida de maior impacto no reforço das vertentes técnico-agrícola e sócio-económica. Isto, essencialmente, porque perante a estrutura fundiária original, assente numa malha predial profundamente fragmentada, dispersa e irregular e, em consequência, muito pouco funcional, a outorga de alguns novos lotes submetidos a uma radical e profunda alteração geométrica e física, inteiramente remodelados e corrigidos nas suas assimetrias, representou uma importante acção de ordenamento sustentado desses espaços agrícolas, potenciando a dinamização económica de todas as zonas intervencionadas.
Em todo o Vale do Baixo Mondego existem, contudo, cerca de 6500 explorações agrícolas, a que correspondem cerca de 35 000 prédios rústicos.
Complementarmente com as acções já empreendidas de emparcelamento rural, a adaptação ao regadio, consubstanciada na preparação, regularização e nivelamento dos terrenos, tem tido, quando aplicada, um enorme impacto positivo nos rendimentos dos agricultores. A disseminação e a conclusão deste tipo de melhoramentos fundiários em todo o Vale do Baixo Mondego permitiram a recuperação e a correcção de vastas manchas de solos ainda algo irregulares e, mesmo, improdutivos.

Assim,

— Considerando a expressiva dimensão ambiental, energética e sócio-económica de que se reveste a situação descrita; — Tendo em atenção o relevante potencial agro-económico e paisagístico do Vale do Mondego, bem como as significativamente positivas consequências sócio-económicas de um seu aproveitamento integral e ordenado;