107 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas em 2006 e 2007 e Programação Financeira para 2008 III.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional A trajectória do saldo global das Administrações Públicas em 2006 e 2007, supera os objectivos traçados no Programa de Estabilidade e Crescimento (2006-2010). Em comparação com o primeiro PEC elaborado pelo Governo em 2005, os resultados alcançados na consolidação das finanças públicas são significativamente melhores que a trajectória inicialmente traçada (ver Gráfico III.1.1). A maior velocidade impressa à consolidação traduziu-se por uma redução do défice mais rápida que o objectivo traçado em 0,9 pp. do PIB em cada um dos anos do biénio 2006-2007 e será continuada, em 2008, com o estabelecimento de um objectivo de 2,4% do PIB, contra um compromisso inicial de 2,8%.

Gráfico III.1.1 .Saldo Global das Administrações Públicas comparação entre o PEC de 2005 e a situação actual (em % do PIB) -7
-6
-5
-4
-3
-2
-1
0
2004 2005 2006 2007 2008 2009
PEC 2005
Actual Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O impacto positivo cumulativo das reformas estruturais que vêm sendo prosseguidas desde 2005, permite prever que em 2007 se alcançará um défice de 3%, cerca de metade do registado no primeiro ano de mandato do Governo. Comparativamente ao Orçamento inicial, a actual estimativa do saldo das Administrações Públicas para 2007, revela uma diminuição de 0,7 p.p. do PIB, determinada, fundamentalmente, pela evolução positiva registada no saldo dos Fundos de Segurança Social (mais 0,3 p.p. do PIB) e do défice da Administração Central (melhoria de 0,4 p.p. do PIB).