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109 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

A despesa total das Administrações Públicas que em 2006 havia sido de 46,3%, deverá reduzir-se em 2007 para 45,4%. Esta diminuição é totalmente sustentada pela contracção da despesa corrente primária que se reduz em 1,1 p.p. do PIB, uma vez que a despesa de capital mantém o mesmo peso no PIB que detinha no ano anterior. A ligeira redução na receita total reflecte movimentos diversos nas suas componentes, Com evolução positiva encontram-se a receita de impostos e de contribuições sociais com um aumento de 0,4 pp. do PIB, bem como a receita de capital (mais 0,2 p,p, do PIB), Com evolução negativa salientam-se as receitas de vendas e outras receitas correntes, De destacar a evolução positiva no saldo primário que deverá estar perto do equilíbrio em 2007, em resultado de uma melhoria de 1 p.p. do PIB. A evolução do saldo por subsectores, mostra que a Administração Central deverá apresentar um défice inferior em 0,8 p.p. relativamente a 2006.

Quadro III.1.3. Estimativa das Administrações Públicas – 2008 (Óptica da Contabilidade Nacional) (Milhões de euros) 1. Impostos sobre a Produção e Importação 22.665,0 2.734,7 950,5 26.350,2
2. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 15.042,9 890,0 0,0 15.932,9
3. Contribuições para Fundos da Segurança Social 1.342,8 131,8 19.612,4 21.087,0 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 187,2 8,4 19.603,5 19.799,1
4. Outras Receitas Correntes (Inclui Vendas) 5.040,7 3.879,0 8.392,5 7.145,2
5. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 44.091,4 7.635,5 28.955,4 70.515,3
6. Consumo Intermédio 4.412,7 2.434,9 225,2 7.072,8
7. Despesas com pessoal 17.260,0 3.067,8 548,0 20.875,8
8. Prestações Sociais 7.651,2 477,3 24.501,3 32.629,8
9. Juros 5.129,8 194,0 8,4 4.992,1
10. Subsídios 1.233,2 219,3 596,1 2.048,6
11. Outras Despesas Correntes 10.570,6 561,1 2.218,2 3.523,0
12. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10+11) 46.257,5 6.954,4 28.097,2 71.142,1
13. Poupança Bruta (5-12) -2.166,1 681,1 858,3 -626,7
14. Receitas de Capital 1.686,6 2.063,7 29,5 2.327,7
15. Total Receitas (5+14) 45.777,9 9.699,2 28.984,9 72.843,1
16. Formação Bruta Capital Fixo 1.340,0 2.399,8 53,4 3.793,1
17. Outra Despesas Capital 3.014,8 342,7 93,3 1.998,8
18. Total Despesa Capital (16+17) 4.354,8 2.742,5 146,7 5.791,9
19. Total Despesa (12+18) 50.612,3 9.696,9 28.243,9 76.934,0
20. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -4.834,3 2,3 741,1 -4.090,9
Administração Central
Adm.Local &Regional
Segurança Social
Administrações Públicas Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O Orçamento para 2008 estabelece como objectivo a continuação da redução do défice global das Administrações Públicas que deverá situar-se em 2,4%. Esta melhoria de 0,6 p.p. deverá resultar de uma repartição virtualmente idêntica do aumento de receita e da diminuição de despesa, medidas em percentagem do PIB.
Do lado da despesa, o impulso principal para a redução virá das despesas com pessoal que prosseguirão a trajectória de redução que têm vindo a manifestar nos último anos, reduzindo-se de 13,6 % do PIB em 2006, para 12,2% em 2008. A despesa de capital, os juros e subsídios permanecerão com o mesmo peso no PIB, enquanto as prestações sociais, aumentam 0,1 p.p. do PIB manifestam uma contenção de crescimento quando comparadas com o passado.
Por sectores institucionais, o maior esforço de consolidação encontra-se concentrado na Administração Central que suportará integralmente a redução estabelecida como objectivo para o défice global das