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298 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

DGTF Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
DGTurismo Direcção-Geral do Turismo
DIGESTO Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica
DL Decreto-Lei
DSIFAE Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais
DUC Documento Único de Cobrança
DVB-H Digital Video Broadcasting, Handheld
EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais
ECOFIN Conselho de Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros
ECS Export Control System
EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
EFA Educação e Formação de Adultos
EFAPI Entrega de Ficheiros Aduaneiros por Internet
EGE Encargos Gerais do Estado
EMA Empresa de Meios Aéreos, S.A.
ENEAPAI Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais
EP EP - Estradas de Portugal, EPE
EPE Entidade Pública Empresarial
ERS Entidade Reguladora da Saúde
EUA Estados Unidos da América
FBCF Formação Bruta de Capital Fixo
FCPT Fórum Conjunto sobre Preços de Transferência FEADER Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural
FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia
FED Reserva Federal dos EUA
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
FEP Fundo Europeu das Pescas
FMI Fundo Monetário Internacional
FRONTEX Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas
FSE Fundo Social Europeu
GALP Galp Energia SGPS, SA
GeRAP Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE
GIPS Grupo de Intervenção Protecção e Socorro
GMDSS Sistema Nacional de Comunicações de Socorro Segurança Marítima
GNR Guarda Nacional Republicana
GOP Grandes Opções do Plano
I&D Investigação e Desenvolvimento
IA Imposto Automóvel
IABA Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas
IAS Indexante de Apoios Sociais
IASB International Accounting Standards Board
IBAN Número Internacional de Conta Bancária
IC Imposto de Circulação e Camionagem
IC Iniciativa Comunitária
IC Instituições de Crédito
ICR Investimento em Capital de Risco
IDE Investimento Directo do Externo em Portugal
IEC Impostos Especiais sobre o Consumo
IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional
IES Informação Empresarial Simplificada