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299 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IFOP Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas
IGCP Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.
IGFPJ Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça
IGJogos Inspecção Geral de Jogos
IHPC Índice de Preços Harmonizado no Consumidor II&D Inovação, Investigação e Desenvolvimento
IMI Imposto Municipal sobre Imóveis
IMOPPI Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e Imobiliário
IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IMTT Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
IMV Imposto Municipal sobre Veículos
InCI Instituto da Construção e do Imobiliário
INE Instituto Nacional de Estatística
INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
INGA Instituto Nacional de Garantia Agrícola
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial, I.P.
INTERREG Programa de Iniciativa Comunitária de Cooperação Transfronteiriça, Transnacional e Inter-regional
INTUR Feira Internacional do Turismo
IPC Índice de Preços no Consumidor
IPSS Instituição Particular de Solidariedade Social
IPTM Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
IRAR Instituto Regulador de Águas e Resíduos
IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IS Imposto do Selo
ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
ISV Imposto sobre Veículos
IT Imposto sobre o Tabaco
IUC Imposto Único de Circulação
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
JOUE Jornal Oficial da União Europeia
LBSS Lei de Bases da Segurança Social
LGT Lei Geral Tributária
LPM Lei da Programação Militar
MADRP Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
MAI Ministério da Administração Interna
MAOTDR Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
MBS Materiais, Bens e Serviços
MC Ministério da Cultura
MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
MDN Ministério da Defesa Nacional
ME Ministério da Educação
MEI Ministério da Economia e da Inovação
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública
MIBEL Mercado Ibérico de Electricidade
MJ Ministério da Justiça
MM3 Média Móvel de 3 meses
MODCOM Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio
MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações