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300 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

MP Ministério Público
MTSS Ministério do Trabalho e da Segurança Social
MW Megawatt
NAIRU Non-Accelerating Inflation Rate of Unemployment
NATO North Atlantic Treaty Organisation
NCRF Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
NIB Número de Identificação Bancária
NRAU Novo Regime do Arrendamento Urbano
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milenium
OE Orçamento do Estado
OET Operações Específicas do Tesouro
ONG Organizações Não Governamentais
ONGD Organização Não Governamentais para Desenvolvimento
ONU Organização das Nações Unidas
OPART Organismo de Produção Artística, EPE
OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
OSPAR Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste
OSS Orçamento da Segurança Social
OT Obrigações do Tesouro
PAC Política Agrícola Comum
PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PAMPA Programa de Apoio às Missões de Paz em África
PARES Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
PAT Programa de Acção Territorial
PCM Presidência do Conselho de Ministros
PEAASAR Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
PEC Programa de Estabilidade e Crescimento
PEJEF Plano Estratégico para a Justiça e Eficácia Fiscal
PENT Plano Estratégico Nacional de Turismo
PEP Passaporte Electrónico Português
PER Programa Especial de Realojamento
PERSU Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos
PESD Política Europeia de Segurança e de Defesa
PIB Produto Interno Bruto
PIBpm Produto Interno Bruto a preços de mercado
PIC Programa Indicativo de Cooperação
PIDDAC Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
PIER Plano de Intervenção Rural
PIOT Plano Inter-municipal de Ordenamento do Território
PJ Polícia Judiciária
pm Preços de Mercado
PME Pequenas e Médias Empresas
PNAC Programa Nacional para as Alterações Climáticas
PNACE Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
PNB Produto Nacional Bruto
PNE Plano Nacional de Emprego
PO Programa Operacional
POC-P Plano Oficial de Contabilidade Pública
POEFDS Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
POLIS Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades