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4 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

III.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Pública ...........................................................................................................................
III.1.3. Orçamento por Programas...........................................................................................
III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) ........................................................................................................
III.1.4.1. Programas de Funcionamento..............................................................................
III.1.5. Receitas e Despesas do Estado ..................................................................................
III.1.5.1. Despesa do Estado...............................................................................................
III.1.5.1.1. Classificação Económica......................................................................
III.1.5.1.2. Classificação Funcional ........................................................................
III.1.5.1.3. Classificação Orgânica .........................................................................
III.1.5.2. Receita..................................................................................................................
III.1.5.2.1. Receitas Fiscais....................................................................................
III.1.5.2.2. Impostos Directos .................................................................................
III.1.5.2.3. Impostos Indirectos...............................................................................
III.1.5.2.4. Restantes Impostos Directos e Indirectos.............................................
III.1.5.2.5. Receita Não Fiscal................................................................................
III.1.5.3. Despesa Fiscal .....................................................................................................
III.1.6. Receitas e Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos...........................................
III.1.7. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local...........................................
III.1.8. Receitas e Despesas da Segurança Social .................................................................
III.2. Ajustamento entre o défice orçamental e a variação da dívida pública...............................
III.3. Passivos das Administrações Públicas ...............................................................................
III.3.1. Composição e Dinâmica da Dívida Pública .................................................................
III.3.2. Financiamento do Estado ............................................................................................
III.3.3. Passivos Contingentes: Avales Concedidos e Dívidas Garantidas..............................
III.4. Tesouraria do Estado..........................................................................................................
III.5. Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia.............................................
III.6. Sector Empresarial do Estado.............................................................................................
III.6.1. O Sector Empresarial do Estado na Economia, Evolução Programada e Medidas de Reestruturação .......................................................................................................
III.6.2. Indicadores Económico-Financeiros do Sector Empresarial do Estado em alguns Sectores.......................................................................................................................
III.6.3. Transferências para o Sector Empresarial do Estado..................................................
III.7. Parcerias Público-Privadas .................................................................................................
III.7.1. Enquadramento e Encargos Plurianuais das Parcerias Público-Privadas já Contratadas .................................................................................................................
IV. POLÍTICAS SECTORIAIS PARA 2008 E DESPESA CONSOLIDADA _____________________ IV.1. Despesa Consolidada por Ministérios (subsector Estado e subsector dos serviços e fundos autónomos) .............................................................................................................
IV.2. Encargos Gerais do Estado ................................................................................................
IV.2.1. Orçamento ...................................................................................................................
IV.3. Presidência do Conselho de Ministros ................................................................................
IV.3.1. Políticas .......................................................................................................................
IV.3.2. Orçamento ...................................................................................................................
IV.4. Ministério dos Negócios Estrangeiros .................................................................................
IV.4.1. Políticas .......................................................................................................................
IV.4.2. Orçamento ...................................................................................................................
IV.5. Ministério das Finanças e da Administração Pública ..........................................................
IV.5.1. Políticas .......................................................................................................................