9 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

S UMÁRIO E XECUTIVO

A estratégia orçamental para 2008 assenta em 3 linhas de força essenciais: Prosseguir a política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação das contas públicas e a redução do peso da despesa pública na economia; Apoiar a recuperação e reestruturação em curso da actividade económica e da criação de emprego; Apoiar os cidadãos e as famílias procurando reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa, no exercício da sua cidadania e na partilha das melhorias de bem-estar numa sociedade que se quer mais progressiva.

O esforço de consolidação orçamental prosseguido desde 2005 tem apresentado resultados positivos nos últimos dois anos. O défice das contas públicas reduziu-se para além das já ambiciosas metas: depois da redução do défice para 3,9% do PIB em 2006, estima-se que em 2007 atingiremos um défice de 3,0% do PIB, colocando-nos assim em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade, Portugal poderá assim estar em condições de sair da situação de défice excessivo um ano antes do previsto (Quadro I.1.1).
Também a evolução do rácio da dívida pública no PIB é, neste período, melhor do que a esperada, prevendo-se mesmo que este rácio registe já uma descida de 64,8% em 2006 para 64,4% em 2007, que será a primeira redução do rácio da dívida pública no PIB nos últimos 7 anos. Para 2008, tal como delineado na estratégia do Governo, prevê-se uma nova redução do défice orçamental, para 2,4% do PIB, e a continuação da diminuição da dívida pública, constituindo mais uma etapa do caminho em direcção ao Objectivo de Médio Prazo para o saldo orçamental estrutural e do limite estabelecido para o rácio da dívida pública no PIB.

Quadro I.1.1. Contas das Administrações Públicas, 2006-2007 (Milhões de euros) 2006 2007 (e) 2008 (p) valor % PIB valor % PIB valor % PIB Receita total 65.912 42,5 68.830 42,4 72.843 42,7
Receita fiscal e contributiva 55.368 35,7 58.832 36,2 62.082 36,4
Despesa total 71.941 46,4 73.701 45,4 76.934 45,1
Despesa corrente primária 62.365 40,2 63.507 39,1 66.150 38,8
Despesa primária 67.629 43,6 68.964 42,4 71.942 42,2
Saldo -6.029 -3,9 -4.871 -3,0 -4.091 -2,4
Saldo corrente primário 1.797 1,2 3.169 1,9 4.365 2,6
Saldo primário -1.717 -1,1 -134 -0,1 901 0,5
Investimento 3.612 2,3 3.646 2,2 3.793 2,2
Dívida pública 100.563 64,8 104.607 64,4 109.450 64,1
Legenda: (e), estimativa; (p) previsão.
Fonte: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Em linha com os melhores princípios orientadores das finanças públicas, a consolidação assentou em medidas estruturais de contenção da despesa e redução do seu peso no PIB e utilizou as melhorias