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2 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 12/X COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia da República, o elenco das Comissões Parlamentares permanentes foi alterado pela Deliberação n.º 2-PL/2007, de 4 de Outubro de 2007 e que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 29.º do Regimento, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o número de membros de cada Comissão Parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação:

A composição das Comissões Parlamentares Permanentes é a seguinte:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Efectivos Suplentes PS — 11 11 11 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1 Os Verdes — 1 1 1

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Efectivos Suplentes PS — 10 10 10 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional
Efectivos Suplentes PS — 10 10 10 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1

4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus
Efectivos Suplentes PS — 11 11 11 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1 Os Verdes — 1 1 1

5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças
Efectivos Suplentes PS — 10 10 10 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1