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7 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007


PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 16.º (Comparação de unidades homogéneas), 17.º (Análise crítica de auto-avaliação) e 18.º (Expressão qualitativa da avaliação) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Para o Artigo 19.º (Distinção de mérito) foi apresentada pelo BE uma proposta de eliminação.
A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) sublinhou que, não tendo sido possível expurgar o sistema de quotas do diploma, aquela proposta de eliminação visava chamar a atenção para essa situação.
O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) disse que estava de acordo com aquela proposta porque não tinha cabimento atribuir quotas a serviços que, do ponto de vista da avaliação, tinham um desempenho excelente.

Submetida à votação, foi rejeitada com o seguinte resultado: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O Artigo 19.º foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Para o Artigo 20.º (Hetero-avaliação) foi apresentada pelo BE uma proposta de emenda do n.º 5, com o intuito de tornar os trabalhadores actores de serviços de maior qualidade nas palavras da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE), que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Também o PCP apresentou uma proposta de alteração dos n.os 2, 3 e 6, considerando-se prejudicada a votação do n.º 6, que foi rejeitada com o seguinte resultado: N.º 2: PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

N.º 3: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

O Artigo 20.º foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra