O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007


PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Foi então submetido a votação o Artigo 27.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 28.º (Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços) foi objecto de uma proposta de emenda da epígrafe, e do n.º 1 quanto à designação do Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços, sendo retirada a palavra «Públicos» e da alínea c) do n.º 3, com o aditamento da expressão metodologias utilizadas, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação: N.º 1: PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Favor

Alínea c) do n.º 3: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Favor

Foi de seguida submetido a votação o Artigo 28.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 29.º (Periodicidade) foi objecto de uma proposta de aditamento da expressão final «seguidos ou interpolados» no n.º 3, apresentada pelo PCP, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

Foi submetido a votação o Artigo 29.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 30.º (Parâmetros de avaliação) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Para o Artigo 31.º (Avaliação intercalar), o PS apresentou uma proposta de aditamento da expressão «gestão dos recursos financeiros» no n.º 2, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor