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13 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007


BE — Contra

O Artigo 44.º (Publicidade) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 45.º (Parâmetros de avaliação) foi objecto de uma proposta apresentada pelo PS, de correcção de uma gralha, sendo aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

Foi então submetido a votação o artigo 45.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 46.º (Resultados), 47.º (Avaliação dos resultados atingidos), 48.º Competências) e 49.º (Avaliação das competências) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 50.º (Avaliação final) foi objecto de uma proposta de emenda do n.º 3, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Abstenção

Foi então submetido a votação o Artigo 50.º, que foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 51.º (Reconhecimento de excelência) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 52.º (Efeitos) foi objecto de uma proposta de aditamento de um novo n.º 3 do seguinte teor: «O período sabático, os estágios e as acções de formação a que se refere o número anterior consideram-se, para todos os efeitos legais, como serviço efectivo», apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor