12 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 40.º (Processo de avaliação) e 41.º (Periodicidade) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 42.º (Requisitos funcionais para avaliação) foi objecto de uma proposta de Proposta de emenda do n.º 7, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

A proposta de alteração, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com a seguinte votação: N.os 1, 2, 5 e 6: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção

BE — Favor

N.º 8: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) — Favor

O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) explicou que, se os professores não trabalharem, pelo menos, seis meses seguidos, não são avaliados, determinando tal situação a não contagem de tempo efectivo de serviço, considerando que é da mais elementar justiça que aqueles trabalhadores não fossem prejudicados por algo que não é da sua responsabilidade.

Foi então submetido a votação o Artigo 42.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 43.º (Ponderação curricular) mereceu uma proposta de emenda do n.º 2, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Contra BE — Favor

Foi então submetido a votação o artigo 43.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra