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11 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007


PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

Foi então submetido a votação o Artigo 34.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 35.º (Parâmetros de avaliação) e 36.º (Avaliação intercalar) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 37.º (Expressão da avaliação final) foi objecto de propostas de eliminação do n.º 5, apresentadas pelo BE e pelo PCP, que foram rejeitadas, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

Foi então submetido a votação o Artigo 37.º, que foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 38.º (Avaliadores) foi objecto de uma proposta de alteração do n.º 4, apresentada pelo PCP, visando suprimir a expressão inicial «Por despacho do dirigente máximo do serviço», que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

Foi então submetido a votação o Artigo 38.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 39.º (Efeitos) foi objecto de uma proposta de aditamento de um novo n.º 3, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

Foi então submetido a votação o Artigo 39.º, que foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra