Debates Parlamentares - Diário 015, p. 16 (2007-11-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

BE — Favor

O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) registou que a aplicação do sistema de quotas, que introduz irracionalidade na avaliação do desempenho para os trabalhadores da função pública, apenas tem como finalidade a contenção dos custos, limitando a progressão dos trabalhadores na carreira.

Foi então submetido a votação o Artigo 75.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 76.º (Gestão e acompanhamento do SIADAP 2 e do SIADAP 3), 77.º (Publicitação de resultados), 78.º (Acções de controlo), 79.º, Página electrónica) e 80.º (Regime transitório) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 81.º (Estratégia de aplicação) foi objecto de uma proposta do PS de aditamento da expressão «de cada ano» nos n.os 1 e 3 e de um novo n.º 5 e de substituição do n.º 4, no sentido de tentar dar resposta a algumas objecções apresentadas designadamente por representantes da Frente Comum ouvidos nas audiências promovidas pela Comissão. O aditamento do n.º 5, de acordo com o Sr. Deputado António Gameiro (PS), foi apresentado atendendo às sensibilidades que o Ministério da Defesa Nacional tem manifestado, tratando-se de uma norma de natureza de organização interna do Governo face aos ramos militares. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) disse temer que, em função da explicação dada quanto à natureza da norma, a mesma fosse inconstitucional.
Foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Foi então submetido a votação o Artigo 81.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 82.º (Sistemas específicos de avaliação) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

Foi então submetido a votação o Artigo 82.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 83.º (Extensão do âmbito de aplicação) e 84.º (Critérios de desempenho) foram aprovados, com a seguinte votação:

16 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007BE — FavorO Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) registou que a aplicação do sistema de quotas, que introduz irracionalidade na avaliação do desempenho para os trabalhadores da função pública, apenas tem como finalidade a contenção dos custos, limitando a progressão dos trabalhadores na carreira.Foi então submetido a votação o Artigo 75.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — ContraOs Artigos 76.º (Gestão e acompanhamento do SIADAP 2 e do SIADAP 3), 77.º (Publicitação de resultados), 78.º (Acções de controlo), 79.º, Página electrónica) e 80.º (Regime transitório) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — ContraO Artigo 81.º (Estratégia de aplicação) foi objecto de uma proposta do PS de aditamento da expressão «de cada ano» nos n.os 1 e 3 e de um novo n.º 5 e de substituição do n.º 4, no sentido de tentar dar resposta a algumas objecções apresentadas designadamente por representantes da Frente Comum ouvidos nas audiências promovidas pela Comissão. O aditamento do n.º 5, de acordo com o Sr. Deputado António Gameiro (PS), foi apresentado atendendo às sensibilidades que o Ministério da Defesa Nacional tem manifestado, tratando-se de uma norma de natureza de organização interna do Governo face aos ramos militares. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) disse temer que, em função da explicação dada quanto à natureza da norma, a mesma fosse inconstitucional.
Foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — ContraFoi então submetido a votação o Artigo 81.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — ContraO Artigo 82.º (Sistemas específicos de avaliação) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação, que foi rejeitada, com a seguinte votação:PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — FavorFoi então submetido a votação o Artigo 82.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — ContraOs Artigos 83.º (Extensão do âmbito de aplicação) e 84.º (Critérios de desempenho) foram aprovados, com a seguinte votação:

Descarregar páginas