14 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Foi então submetido a votação o artigo 52.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 53.º (Menção de inadequado), 54.º (Potencial de desenvolvimento dos trabalhadores), 55.º (Sujeitos), 56.º (Avaliador), 57.º (Avaliado) e 58.º (Conselho Coordenador da Avaliação) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 59.º (Comissão Paritária) foi objecto de uma proposta de aditamento de um novo n.º 2, apresentada pelo PCP, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Abstenção

Foi então submetido a votação o Artigo 59.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 60.º (Dirigente máximo do serviço), 61.º (Fases), 62.º (Planeamento), 63.º (Auto-avaliação e avaliação) e 64.º (Harmonização de propostas de avaliação) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 65.º (Contratualização dos parâmetros) foi objecto de uma proposta do PS de emenda da expressão final do n.º 1 «tendo como objectivo dar conhecimento da situação», que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

Foi então submetido a votação o Artigo 65.º, que foi aprovado com o seguinte resultado: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 66.º (Contratualização dos parâmetros), 67.º (Contratualização de objectivos), 68.º (Contratualização de competências) e 69.º (Validações e reconhecimentos) foram aprovados, com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra