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6 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

O Artigo 3.º foi então aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

O Artigo 4.º (Definições) foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Para o Artigo 5.º (Princípios) foi apresentada pelo PS uma proposta de emenda nas alíneas h) e l), que foi aprovada com a seguinte votação: Alínea h): PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

Alínea l): PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

O Artigo 5.º foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra

Os Artigos 6.º (Objectivos), 7.º (Sistema de planeamento), 8.º (Ciclo de gestão), 9.º (Subsistemas do SIADAP), 10.º (Quadro de Avaliação e Responsabilização), 11.º (Parâmetros de avaliação), 12.º (Indicadores de desempenho), 13.º (Acompanhamento dos QUAR) e 14.º (Modalidades e periodicidade) da proposta de lei foram aprovados com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra PCP — Contra CDS-PP — Contra BE — Contra BE — Contra

Para o Artigo 15.º (Auto-avaliação) foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento de uma nova alínea f), que foi aprovada com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Abstenção

Também o PCP apresentou uma proposta de substituição da palavra «utilizadores» por «trabalhadores» na alínea a) do n.º 2, que foi retirada por ter ficado prejudicada.

O Artigo 15.º foi aprovado com a seguinte votação: PS — Favor PSD — Contra