O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

102 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

e N.º 4, Artigo 71.º, Código IRS
Artigo 42.º 843P CDS-PP Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 1, Artigo 85.º, Código IRS
Artigo 42.º 804P BE N.º 1, Artigo 72.º, Código IRS
Artigo 42.º 809P BE N.º 8, Artigo 22.º, Código IRS
Artigo 42.º 854P PSD N.º 6, Artigo 12.º, Código IRS
Artigo 42.º 863P PS N.º 5, Artigo 87.º, Código IRS
Artigo 42.º 870P PS N.º 3, Artigo 22.º, Código IRS
Artigo 42.º 858P PSD N.º 1, Artigo 53.º, Código IRS
Artigo 42.º 860P PS N.º 7 e N.º 8, Artigo 72.º, Código IRS
Artigo 42.º 788P PEV Alínea d), N.º 1, Artigo 82.º, Código IRS
Artigo 42.º 789P PEV N.º 2, Artigo 85.º, Código IRS
Artigo 42.º 786P PEV Alínea a), N.º 1, Artigo 82.º, Código IRS
Artigo 42.º 787P BE Novo n.º 6 Artigo 85.º Código IRS
Artigo 42.º 793P PEV Novo Artigo 42.º -B da PPL
Artigo 42.º 796P PCP Alínea a), N.º 1, Artigo 25.º, Código IRS
Artigo 42.º 790P PEV N.º 1, Artigo 87.º, Código IRS
Artigo 42.º 791P PEV Novo Artigo 42.º -A da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
II SÉRIE-A — NÚMERO 19
__________________________________________________________________________________________________________
102


Consultar Diário Original