Debates Parlamentares - Diário 030S1, p. 119 (2007-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

119 | II Série A - Número: 030S1 | 14 de Dezembro de 2007

2 +1 E I X O S
12000 1 1 7 , 0 0 1 1 8 , 0 0 1 1 0 , 0 0 1 1 0 , 0 0 1 0 5 , 0 0 1 0 5 , 0 0 1 0 2 , 0 0 1 0 2 , 0 0 1 0 1 , 0 0 1 0 1 , 0 0
1 2 0 0 1 a 1 7 9 9 9 1 4 0 , 0 0 1 7 9 , 0 0 1 3 1 , 0 0 1 6 8 , 0 0 1 2 5 , 0 0 1 6 0 , 0 0 1 2 1 , 0 0 1 5 5 , 0 0 1 2 0 , 0 0 1 5 4 , 0 0
1 8 0 0 0 a 2 4 9 9 9 1 8 0 , 0 0 2 3 7 , 0 0 1 6 9 , 0 0 2 2 2 , 0 0 1 5 6 , 0 0 2 1 2 , 0 0 1 5 6 , 0 0 2 0 5 , 0 0 1 5 5 , 0 0 2 0 3 , 0 0
2 5 0 0 0 a 2 5 9 9 9 2 2 8 , 0 0 3 3 6 , 0 0 2 1 4 , 0 0 3 1 5 , 0 0 1 9 8 , 0 0 3 0 0 , 0 0 1 9 8 , 0 0 2 9 1 , 0 0 1 9 6 , 0 0 2 8 8 , 0 0
>= 2 6 0 0 0 3 4 4 , 0 0 4 6 1 , 0 0 3 2 3 , 0 0 4 3 3 , 0 0 2 9 8 , 0 0 4 1 3 , 0 0 2 9 8 , 0 0 3 9 9 , 0 0 2 9 6 , 0 0 3 9 6 , 0 0
2 +2 E I X O S
< 2 3 0 0 0 1 4 0 , 0 0 1 7 9 , 0 0 1 3 1 , 0 0 1 6 8 , 0 0 1 2 5 , 0 0 1 6 1 , 0 0 1 2 1 , 0 0 1 5 5 , 0 0 1 2 0 , 0 0 1 5 4 , 0 0
2 3 0 0 0 a 2 4 9 9 9 1 6 9 , 0 0 2 2 6 , 0 0 1 5 9 , 0 0 2 1 2 , 0 0 1 5 1 , 0 0 2 0 2 , 0 0 1 4 6 , 0 0 1 9 6 , 0 0 1 4 5 , 0 0 1 9 5 , 0 0
2 5 0 0 0 a 2 5 9 9 9 1 9 7 , 0 0 2 3 9 , 0 0 1 8 5 , 0 0 2 2 4 , 0 0 1 7 7 , 0 0 2 1 4 , 0 0 1 7 1 , 0 0 2 0 7 , 0 0 1 6 9 , 0 0 2 0 5 , 0 0
2 6 0 0 0 a 2 8 9 9 9 2 8 4 , 0 0 3 9 8 , 0 0 2 6 6 , 0 0 3 7 3 , 0 0 2 5 4 , 0 0 3 5 7 , 0 0 2 4 6 , 0 0 3 4 4 , 0 0 2 4 4 , 0 0 3 4 2 , 0 0
2 9 0 0 0 a 3 0 9 9 9 3 4 1 , 0 0 4 5 5 , 0 0 3 2 0 , 0 0 4 2 7 , 0 0 3 0 5 , 0 0 4 0 8 , 0 0 2 9 5 , 0 0 3 9 4 , 0 0 2 9 3 , 0 0 3 9 1 , 0 0
3 1 0 0 0 a 3 2 9 9 9 4 0 4 , 0 0 5 3 4 , 0 0 3 7 9 , 0 0 5 0 1 , 0 0 3 6 2 , 0 0 4 7 8 , 0 0 3 5 0 , 0 0 4 6 2 , 0 0 3 4 7 , 0 0 4 5 9 , 0 0
>= 3 3 0 0 0 5 3 7 , 0 0 6 2 7 , 0 0 5 0 3 , 0 0 5 8 8 , 0 0 4 8 0 , 0 0 5 6 2 , 0 0 4 6 5 , 0 0 5 4 3 , 0 0 4 6 1 , 0 0 5 3 9 , 0 0
2 +3 E I X O S
< 3 6 0 0 0 3 9 5 , 0 0 4 5 4 , 0 0 3 7 0 , 0 0 4 2 6 , 0 0 3 5 3 , 0 0 4 0 6 , 0 0 3 4 2 , 0 0 3 9 3 , 0 0 3 3 9 , 0 0 3 9 0 , 0 0
3 6 0 0 0 a 3 7 9 9 9 4 2 3 , 0 0 5 9 5 , 0 0 3 9 7 , 0 0 5 5 8 , 0 0 3 7 8 , 0 0 5 3 3 , 0 0 3 6 6 , 0 0 5 1 6 , 0 0 3 6 3 , 0 0 5 1 1 , 0 0
>= 3 8 0 0 0 5 8 2 , 0 0 6 4 4 , 0 0 5 4 6 , 0 0 6 0 5 , 0 0 5 2 1 , 0 0 5 7 7 , 0 0 5 0 4 , 0 0 5 5 8 , 0 0 5 0 0 , 0 0 5 5 4 , 0 0
3 +2 E I X O S
< 3 6 0 0 0 3 3 5 , 0 0 3 9 1 , 0 0 3 1 4 , 0 0 3 6 7 , 0 0 3 0 0 , 0 0 3 5 0 , 0 0 2 9 0 , 0 0 3 3 8 , 0 0 2 8 8 , 0 0 3 3 6 , 0 0
3 6 0 0 0 a 3 7 9 9 9 4 0 2 , 0 0 5 2 5 , 0 0 3 7 7 , 0 0 4 9 2 , 0 0 3 6 0 , 0 0 4 7 0 , 0 0 3 4 9 , 0 0 4 5 5 , 0 0 3 4 6 , 0 0 4 5 1 , 0 0
3 8 0 0 0 a 3 9 9 9 9 5 2 7 , 0 0 6 1 8 , 0 0 4 9 5 , 0 0 5 8 0 , 0 0 4 7 2 , 0 0 5 5 4 , 0 0 4 5 7 , 0 0 5 3 6 , 0 0 4 5 3 , 0 0 5 3 1 , 0 0
>= 4 0 0 0 0 7 2 9 , 0 0 8 5 0 , 0 0 6 8 4 , 0 0 7 9 7 , 0 0 6 5 3 , 0 0 7 6 1 , 0 0 6 3 2 , 0 0 7 3 6 , 0 0 6 2 7 , 0 0 7 3 0 , 0 0
>= 3 +3 E I X O S
< 3 6 0 0 0 2 7 9 , 0 0 3 6 3 , 0 0 2 6 2 , 0 0 3 4 0 , 0 0 2 5 0 , 0 0 3 2 5 , 0 0 2 4 2 , 0 0 3 1 4 , 0 0 2 4 0 , 0 0 3 1 2 , 0 0
3 6 0 0 0 a 3 7 9 9 9 3 6 6 , 0 0 4 5 5 , 0 0 3 4 4 , 0 0 4 2 7 , 0 0 3 2 8 , 0 0 4 0 8 , 0 0 3 1 7 , 0 0 3 9 4 , 0 0 3 1 5 , 0 0 3 9 1 , 0 0
3 8 0 0 0 a 3 9 9 9 9 4 2 7 , 0 0 4 6 0 , 0 0 4 0 1 , 0 0 4 3 1 , 0 0 3 8 2 , 0 0 4 1 2 , 0 0 3 7 0 , 0 0 3 9 8 , 0 0 3 6 7 , 0 0 3 9 5 , 0 0
>= 4 0 0 0 0 4 3 9 , 0 0 6 2 2 , 0 0 4 1 2 , 0 0 5 8 4 , 0 0 3 9 3 , 0 0 5 5 7 , 0 0 3 8 0 , 0 0 5 3 9 , 0 0 3 7 7 , 0 0 5 3 5 , 0 0
C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s )
C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e E s c a lõ e s d e p e s o b r u t o ( e m q u ilo g r a m a s )
C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e V e í c u lo s a r t ic u la d o s e c o n ju n t o s d e v e í c u lo s
A n o d a 1 ª m a t r í c u la
A t é 1 9 9 0 ( in c lu s iv é ) E n t r e 1 9 9 1 e 1 9 9 3 E n t r e 1 9 9 4 e 1 9 9 6 E n t r e 1 9 9 7 e 1 9 9 9 2 0 0 0 e a p ó s Artigo 14.º […] A taxa aplicável aos veículos da categoria F ç de € 2,05/kW. Artigo 15.º […] A taxa aplicável aos veículos da categoria G ç de € 0,51/kg, tendo o imposto o limite superior de € 10 000.”

119 | II Série A - Número: 030S1 | 14 de Dezembro de 20072 +1 E I X O S
12000 1 1 7 , 0 0 1 1 8 , 0 0 1 1 0 , 0 0 1 1 0 , 0 0 1 0 5 , 0 0 1 0 5 , 0 0 1 0 2 , 0 0 1 0 2 , 0 0 1 0 1 , 0 0 1 0 1 , 0 0
1 2 0 0 1 a 1 7 9 9 9 1 4 0 , 0 0 1 7 9 , 0 0 1 3 1 , 0 0 1 6 8 , 0 0 1 2 5 , 0 0 1 6 0 , 0 0 1 2 1 , 0 0 1 5 5 , 0 0 1 2 0 , 0 0 1 5 4 , 0 0
1 8 0 0 0 a 2 4 9 9 9 1 8 0 , 0 0 2 3 7 , 0 0 1 6 9 , 0 0 2 2 2 , 0 0 1 5 6 , 0 0 2 1 2 , 0 0 1 5 6 , 0 0 2 0 5 , 0 0 1 5 5 , 0 0 2 0 3 , 0 0
2 5 0 0 0 a 2 5 9 9 9 2 2 8 , 0 0 3 3 6 , 0 0 2 1 4 , 0 0 3 1 5 , 0 0 1 9 8 , 0 0 3 0 0 , 0 0 1 9 8 , 0 0 2 9 1 , 0 0 1 9 6 , 0 0 2 8 8 , 0 0
>= 2 6 0 0 0 3 4 4 , 0 0 4 6 1 , 0 0 3 2 3 , 0 0 4 3 3 , 0 0 2 9 8 , 0 0 4 1 3 , 0 0 2 9 8 , 0 0 3 9 9 , 0 0 2 9 6 , 0 0 3 9 6 , 0 0
2 +2 E I X O S
< 2 3 0 0 0 1 4 0 , 0 0 1 7 9 , 0 0 1 3 1 , 0 0 1 6 8 , 0 0 1 2 5 , 0 0 1 6 1 , 0 0 1 2 1 , 0 0 1 5 5 , 0 0 1 2 0 , 0 0 1 5 4 , 0 0
2 3 0 0 0 a 2 4 9 9 9 1 6 9 , 0 0 2 2 6 , 0 0 1 5 9 , 0 0 2 1 2 , 0 0 1 5 1 , 0 0 2 0 2 , 0 0 1 4 6 , 0 0 1 9 6 , 0 0 1 4 5 , 0 0 1 9 5 , 0 0
2 5 0 0 0 a 2 5 9 9 9 1 9 7 , 0 0 2 3 9 , 0 0 1 8 5 , 0 0 2 2 4 , 0 0 1 7 7 , 0 0 2 1 4 , 0 0 1 7 1 , 0 0 2 0 7 , 0 0 1 6 9 , 0 0 2 0 5 , 0 0
2 6 0 0 0 a 2 8 9 9 9 2 8 4 , 0 0 3 9 8 , 0 0 2 6 6 , 0 0 3 7 3 , 0 0 2 5 4 , 0 0 3 5 7 , 0 0 2 4 6 , 0 0 3 4 4 , 0 0 2 4 4 , 0 0 3 4 2 , 0 0
2 9 0 0 0 a 3 0 9 9 9 3 4 1 , 0 0 4 5 5 , 0 0 3 2 0 , 0 0 4 2 7 , 0 0 3 0 5 , 0 0 4 0 8 , 0 0 2 9 5 , 0 0 3 9 4 , 0 0 2 9 3 , 0 0 3 9 1 , 0 0
3 1 0 0 0 a 3 2 9 9 9 4 0 4 , 0 0 5 3 4 , 0 0 3 7 9 , 0 0 5 0 1 , 0 0 3 6 2 , 0 0 4 7 8 , 0 0 3 5 0 , 0 0 4 6 2 , 0 0 3 4 7 , 0 0 4 5 9 , 0 0
>= 3 3 0 0 0 5 3 7 , 0 0 6 2 7 , 0 0 5 0 3 , 0 0 5 8 8 , 0 0 4 8 0 , 0 0 5 6 2 , 0 0 4 6 5 , 0 0 5 4 3 , 0 0 4 6 1 , 0 0 5 3 9 , 0 0
2 +3 E I X O S
< 3 6 0 0 0 3 9 5 , 0 0 4 5 4 , 0 0 3 7 0 , 0 0 4 2 6 , 0 0 3 5 3 , 0 0 4 0 6 , 0 0 3 4 2 , 0 0 3 9 3 , 0 0 3 3 9 , 0 0 3 9 0 , 0 0
3 6 0 0 0 a 3 7 9 9 9 4 2 3 , 0 0 5 9 5 , 0 0 3 9 7 , 0 0 5 5 8 , 0 0 3 7 8 , 0 0 5 3 3 , 0 0 3 6 6 , 0 0 5 1 6 , 0 0 3 6 3 , 0 0 5 1 1 , 0 0
>= 3 8 0 0 0 5 8 2 , 0 0 6 4 4 , 0 0 5 4 6 , 0 0 6 0 5 , 0 0 5 2 1 , 0 0 5 7 7 , 0 0 5 0 4 , 0 0 5 5 8 , 0 0 5 0 0 , 0 0 5 5 4 , 0 0
3 +2 E I X O S
< 3 6 0 0 0 3 3 5 , 0 0 3 9 1 , 0 0 3 1 4 , 0 0 3 6 7 , 0 0 3 0 0 , 0 0 3 5 0 , 0 0 2 9 0 , 0 0 3 3 8 , 0 0 2 8 8 , 0 0 3 3 6 , 0 0
3 6 0 0 0 a 3 7 9 9 9 4 0 2 , 0 0 5 2 5 , 0 0 3 7 7 , 0 0 4 9 2 , 0 0 3 6 0 , 0 0 4 7 0 , 0 0 3 4 9 , 0 0 4 5 5 , 0 0 3 4 6 , 0 0 4 5 1 , 0 0
3 8 0 0 0 a 3 9 9 9 9 5 2 7 , 0 0 6 1 8 , 0 0 4 9 5 , 0 0 5 8 0 , 0 0 4 7 2 , 0 0 5 5 4 , 0 0 4 5 7 , 0 0 5 3 6 , 0 0 4 5 3 , 0 0 5 3 1 , 0 0
>= 4 0 0 0 0 7 2 9 , 0 0 8 5 0 , 0 0 6 8 4 , 0 0 7 9 7 , 0 0 6 5 3 , 0 0 7 6 1 , 0 0 6 3 2 , 0 0 7 3 6 , 0 0 6 2 7 , 0 0 7 3 0 , 0 0
>= 3 +3 E I X O S
< 3 6 0 0 0 2 7 9 , 0 0 3 6 3 , 0 0 2 6 2 , 0 0 3 4 0 , 0 0 2 5 0 , 0 0 3 2 5 , 0 0 2 4 2 , 0 0 3 1 4 , 0 0 2 4 0 , 0 0 3 1 2 , 0 0
3 6 0 0 0 a 3 7 9 9 9 3 6 6 , 0 0 4 5 5 , 0 0 3 4 4 , 0 0 4 2 7 , 0 0 3 2 8 , 0 0 4 0 8 , 0 0 3 1 7 , 0 0 3 9 4 , 0 0 3 1 5 , 0 0 3 9 1 , 0 0
3 8 0 0 0 a 3 9 9 9 9 4 2 7 , 0 0 4 6 0 , 0 0 4 0 1 , 0 0 4 3 1 , 0 0 3 8 2 , 0 0 4 1 2 , 0 0 3 7 0 , 0 0 3 9 8 , 0 0 3 6 7 , 0 0 3 9 5 , 0 0
>= 4 0 0 0 0 4 3 9 , 0 0 6 2 2 , 0 0 4 1 2 , 0 0 5 8 4 , 0 0 3 9 3 , 0 0 5 5 7 , 0 0 3 8 0 , 0 0 5 3 9 , 0 0 3 7 7 , 0 0 5 3 5 , 0 0
C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s ) Ta x a s a n u a is ( e m E u r o s )
C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e E s c a lõ e s d e p e s o b r u t o ( e m q u ilo g r a m a s )
C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e C o m o u t r o t ip o d e s u s p e n s ã o C o m s u s p e n s ã o p n e u m á t ic a o u e q u iv a le n t e V e í c u lo s a r t ic u la d o s e c o n ju n t o s d e v e í c u lo s
A n o d a 1 ª m a t r í c u la
A t é 1 9 9 0 ( in c lu s iv é ) E n t r e 1 9 9 1 e 1 9 9 3 E n t r e 1 9 9 4 e 1 9 9 6 E n t r e 1 9 9 7 e 1 9 9 9 2 0 0 0 e a p ó s Artigo 14.º […] A taxa aplicável aos veículos da categoria F ç de € 2,05/kW. Artigo 15.º […] A taxa aplicável aos veículos da categoria G ç de € 0,51/kg, tendo o imposto o limite superior de € 10 000.”

Descarregar páginas