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210 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Exmº(ª) Senhor(ª)

S/Ref Data N/Refª18.2 Of. nº 29/4ª-CAE Data: 25-01-2007

Assunto: Contributo para a Reflexão sobre o “Tratado de Lisboa”

Na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, no passado dia 13 de Dezembro de 2007, e no âmbito do respectivo processo de ratificação parlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República propõe-se organizar um conjunto de debates, para esclarecimento do conteúdo do Tratado e das suas implicações na participação de Portugal na construção da União Europeia.

Esta iniciativa deverá compreender várias conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do Tratado de Lisboa, que possa envolver o maior número de intervenientes possíveis, numa estratégia de proximidade aos cidadãos, realizando-se uma conferência na Assembleia da República e as restantes noutros locais do país.

Como guião para a reflexão que se propõe desenvolver, a Comissão deliberou recolher o contributo de diversas organizações representativas da sociedade civil, entre as quais se inclui essa entidade.

Para que o contributo dessa entidade possa produzir efeitos úteis - nomeadamente ser considerado no âmbito dos Debates, bem como no Relatório que a Comissão venha a adoptar, no âmbito da apreciação do texto do Tratado - solicita-se que o mesmo seja remetido aos serviços, até 11 de Fevereiro de 2008, sob a forma de contributo próprio e/ou através de comentários ao guião em anexo. Agradecendo antecipadamente toda a atenção dispensada, queira aceitar a consideração dos meus cumprimentos,

Com os melhores cumprimentos, O PRESIDENTE DA COMISSÃO

(Vitalino Canas)