O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 8 de Maio de 2008 II Série-A — Número 93

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Moção de censura n.º 2/X (3.ª): Ao XVII Governo Constitucional acerca da política seguida nos últimos três anos (apresentada pelo PCP).
Projectos de lei [n.os 500 e 524 a 526/X (3.ª)]: N.º 500/X (3.ª) [Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 524/X (3.ª) — Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394B/84, de 26 de Dezembro, e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (apresentado pelo PCP).
N.º 525/X (3.ª) — Elevação à categoria de vila da povoação da Senhora da Aparecida (apresentado pelo PS).
N.º 526/X (3.ª) — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (apresentado pelo BE).
Propostas de lei [n.os 174 e 184/X (3.ª)]: N.º 174/X (3.ª) (Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 184/X (3.ª) (Aprova a Lei de Segurança Interna): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 322 e 323/X (3.ª)]: N.º 322/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão dos projectos hidroeléctricos de Foz Tua, Fridão, Almourol e Baixo Sabor (apresentado pelo BE).
N.º 323/X (3.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e repristinação das normas expressamente revogadas (apresentado pelo PCP).