6 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008

boa parte da desadequação da forma de cálculo da inflação resulta do INE não considerar no cabaz de compras que utiliza a «inflação» resultante do aumento das prestações dos empréstimos contraídos para aquisição de habitação própria. Se o fizesse — como deveria ser feito — os valores «oficiais» da inflação poderiam subir de forma ainda muito significativa, traduzindo melhor e com maior realismo e transparência a evolução objectiva das despesas das famílias em Portugal.
5 — Se nos restringirmos apenas à comparação entre os valores que são previstos pelo Governo e os que depois têm sido determinados pelo INE — mesmo sem incluir a correcção dos resultados daquele inquérito —, podemos concluir que, por exemplo, no último ano (de 2007), ocorreu mais um significativo desvio entre o valor estimado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2007 (de 2,1%) e o valor depois determinado pelo INE (2,5%). Isto é: só em 2007 a inflação determinada pelo INE — não obstante a desadequação de cálculo e a consideração insuficiente de certos tipos de despesas — foi de 2,5%, ou seja, 0,4 pontos percentuais acima das previsões do Governo.
No ano corrente a situação será certamente mais grave, não obstante ter somente decorrido o primeiro trimestre de 2008. Num contexto de forte subida dos preços dos combustíveis e de uma continuada tendência altista em muitos dos bens alimentares essenciais, boa parte da qual também como resultado da especulação internacional, a inflação tem pulverizado valores quase históricos. Basta entretanto recordar que os stocks mundiais de alguns bens alimentares atingiram há poucos dias o mínimo dos últimos 30 anos para podemos estimar o que poderá ainda suceder este ano quanto à subida do custo de vida, com especiais e graves consequências para as camadas mais débeis da população.
É certo que as previsões das mais diversas origens e fontes já antes apontavam para uma tendência altista da inflação em 2008. Tanto o FMI como a Comissão Europeia e o Banco de Portugal apontavam — mesmo antes dos últimos dados e desenvolvimentos — para uma inflação anual em torno dos 2,4%. Só que a realidade está a superar as estimativas destes organismos e instituições, deixando cada vez com menos sustentação o valor de 2,1%, imposto pelo Governo no Orçamento do Estado para o ano corrente.
Relativamente ao mês de Março de 2007, o custo de vida aumentou de forma quase insustentável, com 13,5% de aumentos no leite, queijo e ovos, de 9% no pão, de 6,8% no preço do gás, de 5,0% no preço do peixe, de 4,8% na fruta, de 4,4% na generalidade dos passes sociais, de 3,9% no calçado, de 3,8% no custo da energia eléctrica. Em termos homólogos a inflação relativamente ao mês de Março de 2007 subiu a 3.1%, não obstante nela continuarem a não estar reflectidas as insuficiências e omissões acima referidas. Superouse assim a barreira dos 3%, facto que já não ocorria desde Julho de 2006. Face a esta situação, e sempre neste contexto, as estimativas para a inflação no ano em curso situam-se em torno de 2,6%! Depois de, em 2007, a inflação avançada pelo INE (2,5%) ter superado em 0,4 pontos percentuais o valor da inflação previsto pelo Governo (2,1%), estamos de novo — e mais uma vez — perante uma situação em que o valor inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado para 2008 (de novo 2,1%) se encontrar já bem abaixo de todas as estimativas conhecidas da inflação para 2008. No mínimo, a diferença será novamente de 0,4 pontos percentuais, meio caminho entre as previsões de todos os organismos nacionais e internacionais atrás referidos (2,4%) e as estimativas entretanto desenvolvidas face à mais recente evolução da realidade (2,6%).
6 — Neste contexto, é um imperativo ético e político procurar minorar as dificuldades que as famílias estão a atravessar por causa do aumento do custo de vida e das constantes perdas do poder de compra.
A forma mais justa de aliviar a situação inaceitável criada aos trabalhadores da administração pública por aumentos salariais limitados pela inflação fictícia decretada pelo Governo (2,1%), a maneira de reparar as profundas injustiças criadas a centenas de milhares de reformados, cujas pensões, ao contrário do que o Governo tem dito, continuam a ter aumentos bem inferiores à inflação real, tem que inevitavelmente ser feita através de uma revalorização dos valores dos salários e das pensões que tenha por base valores objectivos, e não virtuais ou intencionalmente mal calculadas, da inflação verificada.
Uma outra via, ainda que eminentemente complementar, para introduzir critérios mínimos de justiça e aliviar os efeitos dos aumentos do custo de vida, consiste em proceder com carácter de urgência a uma alteração dos escalões da tabela do IRS em vigor, fazendo com que estes sejam actualizados com base em valores que tenham mais a ver com a realidade que com os valores virtuais decretados pelo Governo.
Face à evolução mais recente do custo de vida e tendo também em atenção o grosseiro desvio ocorrido na inflação em 2007, entende o PCP propor a actualização dos escalões do IRS constantes do artigo 68.º do Código do IRS. Este cálculo é feito através de uma actualização em 2,9% dos valores da tabela dos escalões de IRS usados em 2007, determinada pelo acréscimo, ao valor da inflação de 2,1% decretada para 2008, de 0,4 pontos percentuais correspondentes ao diferencial, verificado em 2007, entre a previsão do Governo (2,1%) e o valor do INE (2,5%), mais outros 0,4 pontos percentuais relativos ao diferencial, estimado para 2008, entre a previsão do Governo (novamente 2,1%) e uma previsão — mesmo que modesta — da inflação em 2008 (também de 2,5%).
Com esta proposta o PCP garante também que, quem tiver tido aumentos salariais entre 2,1% e 2,9% em 2008, não irá em nenhum caso mudar de escalão e pagar mais IRS em 2008. Por outro lado, esta proposta abre a possibilidade de, em certos casos, quem tiver tido aumentos salariais inferiores a 2,9% poder passar para um escalão inferior e pagar em 2008 menos IRS que o que pagou em 2007.