Debates Parlamentares - Diário 128, p. 9 (2008-07-07)

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9 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008

Alteração do artigo 1793.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1901.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;  Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS (n.os 2 e 3) — Aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do BE;  Texto do projecto de lei (n.º 1) — Aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do BE;

Alteração do artigo 1902.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;  Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do BE;

Alteração do artigo 1903.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] Proposta de substituição do artigo apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE (incluindo a eliminação do adjectivo «alargada») — Aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1904.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1905.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;  Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1906.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — n.º 3 — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e a abstenção do PSD e do PCP; n.º 5 — Rejeitada com votos a favor do BE e contra do PS, do PSD e do PCP;  Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1907.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1908.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1910.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1911.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

9 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008Alteração do artigo 1793.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1901.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;  Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS (n.os 2 e 3) — Aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do BE;  Texto do projecto de lei (n.º 1) — Aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do BE;Alteração do artigo 1902.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;  Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do BE;Alteração do artigo 1903.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] Proposta de substituição do artigo apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE (incluindo a eliminação do adjectivo «alargada») — Aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1904.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1905.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;  Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1906.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — n.º 3 — Rejeitada, com votos a favor do BE, contra do PS e a abstenção do PSD e do PCP; n.º 5 — Rejeitada com votos a favor do BE e contra do PS, do PSD e do PCP;  Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1907.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1908.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1910.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;Alteração do artigo 1911.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

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