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Segunda-feira, 7 de Julho de 2008 II Série-A — Número 128

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resoluções: — Eleição de um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
— Eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar IberoAmericano.
Projectos de lei [n.os 480, 486, 509, 520, 522, 538, 539 e 540/X(3.ª)]: N.º 480/X(3.ª) (Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 486/X(3.ª) (Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio): — Relatório da votação e discussão na especialidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo propostas de alteração.
N.º 509/X(3.ª) (Alterações ao regime jurídico do divórcio): — Vide projecto de lei n.º 486/X.
N.º 520/X(3.ª) (Promove a sustentabilidade dos biocombustíveis): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 522/X(3.ª) (Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 538/X(3.ª) (Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 539/X(3.ª) (Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 540/X(3.ª) (Conselho de Prevenção da Corrupção): — Idem.
Propostas de lei [n.os 204, 207 e 211/X(3.ª)]: N.º 204/X(3.ª) (Procede à terceira alteração do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 207/X(3.ª) (Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas): — Idem.
— Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 211/X(3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira): — Parecer do Governo Regional dos Açores.