Debates Parlamentares - Diário 002, p. 61 (2008-09-20)

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61 | II Série A - Número: 002 | 20 de Setembro de 2008

Diversas unidades ligadas às actividades de metalurgia, química, farmacêutica e artes gráficas; 1 Bingo.

Outros serviços públicos e de utilidade pública: 1 Posto dos CTT; Vários notários de âmbito privado; 1 Repartição da conservatória do registo predial; 1 Cemitério; 3 Templos religiosos e 4 capelas mortuárias; Diversas agências bancárias.

Serviços autárquicos: 1 Delegação da Junta de Freguesia.

Elementos históricos: Referências ao Pombal de D. Dinis (Torre do Tombo; Pelourinho, com data de 1699; Pedra referente ao Concelho de Belém, com data de 1852.

Qualquer das duas Freguesias, cuja criação agora se propõe, têm reunidos os requisitos (de resto, largamente ultrapassados) estabelecidos pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março (Regime jurídico de criação de freguesias), e têm características em pontuações superiores à que é exigida, satisfazendo dessa forma as condições fixadas cumulativamente.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º Criação

1 — Por desanexação da freguesia de Odivelas, no concelho de Odivelas, é criada a Freguesia de Arroja, com sede na Arroja.
2 — Por desanexação das Freguesias de Odivelas e da Pontinha, no concelho de Odivelas, é criada a freguesia de Patameiras-Pombais, com sede nos Pombais.

Artigo 2.º Limites

Os limites das Freguesias, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:

a) Na Freguesia de Arroja: A Norte, pelos actuais limites da Freguesia de Odivelas com a Freguesia da Ramada; A Sul, partindo da rotunda do cemitério, voltando pela Rua Fernando namora, Rua Cristóvão Costa, Rua Alfredo Costa, Praça Cidade de Odivelas, Avenida Miguel Torga, Alameda do Porto Pinheiro, seguindo na direcção NE até à ribeira de Caneças (também denominada ribeira de Odivelas); A Este, pela ribeira de Caneças (também denominada ribeira de Odivelas); A Oeste, pelos limites da Freguesia de Famões.

61 | II Série A - Número: 002 | 20 de Setembro de 2008Diversas unidades ligadas às actividades de metalurgia, química, farmacêutica e artes gráficas; 1 Bingo.Outros serviços públicos e de utilidade pública: 1 Posto dos CTT; Vários notários de âmbito privado; 1 Repartição da conservatória do registo predial; 1 Cemitério; 3 Templos religiosos e 4 capelas mortuárias; Diversas agências bancárias.Serviços autárquicos: 1 Delegação da Junta de Freguesia.Elementos históricos: Referências ao Pombal de D. Dinis (Torre do Tombo; Pelourinho, com data de 1699; Pedra referente ao Concelho de Belém, com data de 1852.Qualquer das duas Freguesias, cuja criação agora se propõe, têm reunidos os requisitos (de resto, largamente ultrapassados) estabelecidos pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março (Regime jurídico de criação de freguesias), e têm características em pontuações superiores à que é exigida, satisfazendo dessa forma as condições fixadas cumulativamente.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.º Criação1 — Por desanexação da freguesia de Odivelas, no concelho de Odivelas, é criada a Freguesia de Arroja, com sede na Arroja.
2 — Por desanexação das Freguesias de Odivelas e da Pontinha, no concelho de Odivelas, é criada a freguesia de Patameiras-Pombais, com sede nos Pombais.Artigo 2.º LimitesOs limites das Freguesias, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:a) Na Freguesia de Arroja: A Norte, pelos actuais limites da Freguesia de Odivelas com a Freguesia da Ramada; A Sul, partindo da rotunda do cemitério, voltando pela Rua Fernando namora, Rua Cristóvão Costa, Rua Alfredo Costa, Praça Cidade de Odivelas, Avenida Miguel Torga, Alameda do Porto Pinheiro, seguindo na direcção NE até à ribeira de Caneças (também denominada ribeira de Odivelas); A Este, pela ribeira de Caneças (também denominada ribeira de Odivelas); A Oeste, pelos limites da Freguesia de Famões.

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