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71 | II Série A - Número: 002 | 20 de Setembro de 2008

Parte IV – Anexos

PARECERES À PROPOSTA DE LEI N.º 216/X «Aprova a Revisão do Código do Trabalho»

Em discussão pública de 19 de Julho a 10 de Setembro de 2008

REGIÕES AUTÓNOMAS Governo Região Autónoma da Madeira Governo Região Autónoma dos Açores Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

CONFEDERAÇÕES SINDICAIS CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses UGT — União Geral de Trabalhadores USI — União dos Sindicatos Independentes

CONFEDERAÇÕES PATRONAIS CIP — Confederação da Indústria Portuguesa

ASSOCIAÇÕES Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas ANIL — Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios ANIT-LAR — Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar APTE — Associação Portuguesa de Trabalhadores Estudantes Associação Portuguesa de Bancos Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo Associação Sindical Vila Nova de Foz Côa Associação Sindical Forno de Algodres

UNIÕES SINDICAIS União de Sindicatos da Região Autónoma da Madeira União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN: 1 parecer da Direcção da União Sindicatos de Setúbal 1 parecer da Comissão Executiva da União Sindicatos de Setúbal União dos Sindicatos de Santarém (vários sectores e locais) — CGTP-IN: - 91 pareceres União dos Sindicatos do Distrito de Braga: - 286 pareceres União dos Sindicatos do Distrito de Viana do Castelo: - 42 pareceres União dos Sindicatos do Distrito de Leiria: - 4 pareceres União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN: - 5 pareceres União dos Sindicatos de Bragança União dos Sindicatos de Castelo Branco/CGTP-IN: - 65 pareceres