228 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

exclusão social; a promoção da empregabilidade e do empreendedorismo das mulheres, em condições paritárias, nomeadamente através do estímulo para a implementação de medidas de apoio ao empreendedorismo, ao associativismo e à criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres, bem como definir e articular medidas favoráveis a uma representação equilibrada entre homens e mulheres na tomada de decisão económica, política e social.
No que se refere ao combate à violência doméstica e violência de género, o Governo continuará a proceder à: (i) implementação do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica, informando, sensibilizando e educando; protegendo as vítimas e prevenindo a revitimação; capacitando e reinserindo as vítimas de violência doméstica; qualificando os profissionais; e aprofundando o conhecimento sobre o fenómeno da violência doméstica; e (ii) implementação do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, de acordo com o que está estabelecido para a implementação das suas quatro áreas estratégicas de intervenção: conhecer e disseminar informação; prevenir, sensibilizar e formar; proteger, apoiar e integrar e investigar criminalmente e reprimir o tráfico.
Acolhimento e Integração de Imigrantes Para dar continuidade às políticas seguidas pelo Governo nesta matéria, o ano de 2009 será um ano chave de desenvolvimento das medidas do Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), prevendo-se ainda a preparação de uma nova fase do Programa Escolhas, para além do aperfeiçoamento permanente do serviço prestado nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) e na rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII).
Serão prioridades para o ano de 2009 o reconhecimento de qualificações (diplomas de ensino superior), a garantia de acesso aos direitos sociais, a promoção da participação dos imigrantes na sociedade portuguesa e o aprofundamento do papel do mediador sócio-cultural, ao serviço de instituições, públicas e privadas, bem como a concertação de políticas públicas tendo em vista a integração da comunidade cigana e o reforço das políticas de combate à discriminação promovendo uma maior consciencialização da riqueza do diálogo intercultural.
Desporto Em 2009, no prosseguimento da acção governativa desta legislatura, as realizações na área do desporto incidirão em quatro vertentes. No que se refere à generalização da prática desportiva à população portuguesa, prosseguirá a implementação do Programa Nacional de Desporto para Todos e a execução do Programa Nacional de Infra-estruturas Desportivas. No que respeita à modernização e melhoria do desporto português serão melhorados os cuidados e serviços médico-desportivos, reforçar-se-á a luta contra a dopagem e aumentará a capacidade de resposta do Laboratório de Análises e Bioquímica. No domínio do reforço da dimensão internacional do desporto português, continuar-se-á a apostar na organização de eventos de repercussão internacional. No âmbito do aperfeiçoamento do modelo de financiamento e das formas de apoio do Estado ao Movimento Associativo, o objectivo é consolidar a sustentabilidade do financiamento ao sistema desportivo português e ao movimento associativo e garantir a assinatura dos Contratos-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para 2009.
Do conjunto das medidas a realizar em 2009, destacam-se a continuação da regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e as medidas Saúde e Segurança nas Instalações Desportivas, O Primeiro Relvado, Modernização das Federações Desportivas,