247 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Assim, será mantido o empenhamento de forças militares nacionais no exterior e será dada sequência ao Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA), enquanto, no plano interno, terá lugar a fase de implementação da nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
No âmbito dos assuntos do mar, prosseguirá em 2009 a valorização deste recurso como fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento para o País, numa abordagem integradora e transversal, em consonância com a Política Marítima Europeia, adoptada pela Comissão Europeia durante a Presidência Portuguesa, e cujas medidas incluídas no respectivo Plano de Acção estão em fase de implementação.
Segurança Internacional e Cooperação Técnico-Militar Portugal, no quadro da segurança cooperativa, continuará a garantir a capacidade de acompanhar e participar, empenhando forças militares nacionais em Teatros de Operações no exterior, no apoio à política externa do Estado e na satisfação dos compromissos internacionais assumidos no âmbito dos sistemas de segurança e defesa que integra.
No domínio da Cooperação Técnico-Militar, será assegurado o cumprimento dos compromissos assumidos no quadro dos sistemas de Segurança e Defesa em que Portugal se integra, dando continuidade ao Programa de Apoio às Missões de Paz em África, privilegiando a conjugação entre Segurança e Desenvolvimento, e aos Programas-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com os PALOP e Timor-Leste.
Reestruturação da Defesa Nacional, Modernização das Forças Armadas e Dignificação da Função Militar Em 2009 será implementada a nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. No sentido da actualização do modelo organizativo da Defesa Nacional, da modernização das Forças Armadas e da melhoria da capacidade de resposta militar, para fazer face ao ambiente estratégico contemporâneo, serão implementadas as novas Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), corolário do esforço de reorganização desenvolvido durante a presente legislatura. Prosseguindo no esforço de dignificação da função militar serão revistos os diplomas legais relativos à reestruturação das carreiras e aos suplementos remuneratórios.
Paralelamente serão concretizadas: a reforma dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, que assentará numa reestruturação do modelo orgânico e de gestão; a revisão da Lei de Programação Militar (LPM), que alinhará o calendário financeiro com as necessidades decorrentes dos programas em execução e ajustará o programa de novas aquisições às disponibilidades orçamentais e às necessidades inventariadas para a edificação de capacidades; a aplicação da Lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIEM), que permitirá renovar e/ou adequar as infra-estruturas existentes, para além de viabilizar o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas; a revisão dos diplomas necessários à racionalização dos efectivos militares.
Assuntos do Mar Em 2009 será prosseguido o desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar, procurando-se, como principal linha de acção governativa, maximizar a sua eficácia pela implementação de um modelo