242 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Reforçar a Estabilidade do Sistema Financeiro O sistema financeiro nacional tem mantido uma estrutura sólida, sendo de assinalar a capacidade de adaptação dos bancos portugueses às actuais condições de financiamento adversas. Não obstante, os mercados financeiros estão actualmente a ser sujeitos a um choque externo substancial, decorrente das restrições de liquidez nos mercados monetários e financeiros internacionais.
Neste contexto, o Governo aprovou uma iniciativa para reforçar a solidez das instituições de crédito, promover as condições de liquidez nos mercados financeiros, e, nessa medida, garantir a estabilidade do sistema financeiro, factor essencial para assegurar a regularidade do financiamento às famílias e às empresas. Esta iniciativa: (i) traduz-se na concessão de uma garantia do Estado até 20 mil milhões de euros, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito com sede em Portugal no âmbito das suas operações de financiamento ou de refinanciamento; (ii) tem carácter temporário, mantendo-se apenas enquanto, e na medida em que, as condições de mercado o justificarem; e (iii) visa salvaguardar os interesses fundamentais dos depositantes, dos contribuintes, e da concorrência entre as instituições financeiras.
Simultaneamente, deu-se cumprimento ao acordado no Conselho ECOFIN sobre Fundos de Garantia de Depósitos, passando o respectivo limite de 25 000 euros para 100 000 euros e reduzindo-se os prazos dos reembolsos.
Numa perspectiva a médio e longo prazo, foram aprovadas medidas de carácter preventivo que abrangem domínios como o reforço dos deveres de informação e transparência, a revisão do regime sancionatório quer em matéria criminal quer em matéria contra-ordenacional, a maior responsabilização dos agentes do mercado e das equipas de gestão e o reforço do exercício concertado dos supervisores.
Melhoria do Planeamento e Controlo de Gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação no MFAP Os sistemas de informação desempenham um papel fundamental na cadeia de valor do MFAP, como foi cabalmente demonstrado pelo impacto que a modernização nesta área teve no aumento da eficácia da Administração Tributária. As oportunidades de melhoria existentes neste domínio são um desafio para que os recursos que são afectos a estas áreas sejam utilizados de forma eficaz e eficiente. Neste sentido, a colaboração e as parcerias para mobilizar e fomentar estratégias partilhadas no domínio das tecnologias de informação e comunicação são apostas certas para aumentar essa eficácia e eficiência.
O Conselho Coordenador (CC) das TIC no MFAP tem-se revelado essencial para desenvolver uma estratégia de gestão que explora economias de escala e estimula a cooperação e o funcionamento em rede entre os organismos do MFAP. Assim, o CC tem dado crescente importância aos projectos transversais aos organismos – projectos que abrangem processos comuns ou cujo objectivo é comum aos vários organismos, e cuja gestão é mais eficiente se feita de forma coordenada –, procurando que os sistemas de informação estejam devidamente integrados, beneficiando de economias de escala, de complementaridades e da eliminação de redundâncias.
Por outro lado, o MFAP assegura que o peso dos investimentos em TIC no seu PIDDAC se mantenha a um nível elevado em 2009, cerca de 90% (85% em 2008). Os oito projectos considerados transversais representam cerca de 28% do total da proposta de PIDDAC. Mas, é igualmente importante assegurar que o investimento realizado melhore efectivamente a capacidade do Ministério de desempenhar a sua missão. Nesse sentido, o CC monitorizará a execução física e financeira dos investimentos seleccionados, e avaliará a capacidade dos investimentos em atingir os resultados propostos.