240 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

novo sistema de informação, permitirá o arranque, no início de 2009, do novo modelo de gestão para o parque de viaturas ligeiras (aproximadamente 15 000). A combinação deste novo modelo de gestão do parque de veículos do Estado com o novo acordo quadro relativo a veículos, cujo concurso se encontra a decorrer e que privilegia o aluguer operacional de viaturas em detrimento do regime de aquisição, permite estimar uma poupança anual de 13 milhões de euros para 2009.
Tendo em vista a eficiência e o bom aproveitamento dos bens imóveis públicos, terá continuidade a implementação do Programa de Gestão do Património Imobiliário Público 2009-2012 (PGPI), entretanto aprovado em Conselho de Ministros, que estabelece medidas a efectivar na administração dos bens imóveis do Estado, das quais se destacam o início da implementação do princípio da onerosidade.
Sustentabilidade Financeira do Sector Empresarial do Estado Tendo em vista a melhoria da sustentabilidade financeira do Sector Empresarial do Estado, o MFAP continuará a disseminar práticas de gestão rigorosa, suportadas pela monitorização periódica do desempenho, pela fixação de objectivos claros e pela avaliação dos órgãos de gestão de acordo com o cumprimento dos mesmos.
O MFAP iniciará a fixação de plafonds máximos para a dívida das empresas públicas, tendo em conta o plano de investimentos proposto, o stock de dívida actual e a capacidade de financiamento, com vista a um maior rigor na gestão financeira, em particular no que respeita à optimização das decisões de investimento e de financiamento. Por outro lado, com vista ao saneamento financeiro a médio e longo prazo de empresas públicas do sector dos transportes, serão identificadas oportunidades de melhoria na eficiência interna, na relação com o Estado (em particular, no que respeita à contratualização do serviço público) e na gestão do stock de dívida actual, oportunidades estas que serão vertidas nos contratos de gestão a assinar entre o accionista Estado e as respectivas administrações.
Apesar do esforço de racionalização da carteira do Estado (redução de 7% do número de empresas face a 2005), importa prosseguir o esforço de privatizações e a alienação e participações minoritárias não estratégicas (carteira acessória). Para 2008 e 2009, as empresas incluídas no programa de privatizações que ainda não foram alvo de operações de privatização continuam a fazer parte do plano de desinvestimento do Estado, sem prejuízo da adequação temporal da sua execução às condições de mercados.
No domínio das parcerias público-privadas, dando sequência às medidas implementadas em 2006 e 2007, e tendo em conta o princípio de equidade intergeracional, serão reforçados os mecanismos de planeamento e controlo deste instrumento de implementação das políticas públicas.
Reforçar o Enquadramento Orçamental Prosseguirá o reforço do enquadramento orçamental, nomeadamente no que respeita às instituições e regras associadas ao processo de elaboração, execução, monitorização e avaliação dos orçamentos públicos, com vista à credibilidade, transparência e qualidade das finanças públicas.
A nível estratégico foi elaborada uma nova metodologia que introduz conceitos inovadores e que podem trazer importantes contributos à qualidade da despesa pública. Assim, na sequência dos trabalhos da Comissão para a Orçamentação por Programas e do Budget Review da OCDE, serão introduzidos no processo orçamental os princípios da dimensão plurianual e da avaliação dos resultados, e criados novos programas orçamentais, dando sequência aos três programas piloto que o Governo apresenta neste