64 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

estrutural, mesmo em fases de abrandamento da actividade económica, enquanto os Estados membros não atingirem o objectivo de médio prazo.
Neste contexto, em 2005, foi definido um programa de reformas estruturais com o objectivo de corrigir o desequilíbrio orçamental e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade das finanças públicas e criar condições para o crescimento económico sustentado. Essas medidas foram implementadas a partir de meados de 2005 mas, dada a sua natureza estrutural e o compromisso assumido pelo Estado Português no âmbito das disposições do Tratado da União Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de correcção da situação de défice excessivo, numa primeira fase, foram também adoptadas medidas discricionárias. Estas consistiram, essencialmente, no aumento da receita fiscal através de um novo aumento da taxa normal do IVA para 21 por cento, tendo 1 p.p. desse aumento sido consignado à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações, bem como subidas na taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e no imposto sobre o tabaco. Adicionalmente, foram tomadas medidas de contenção imediata da despesa corrente primária, nomeadamente ao nível das despesas com o pessoal, as quais contribuíram para a redução do défice primário estrutural, de forma mais acentuada do que o previsto na actualização do Programa de Estabilidade de 2005.

Entre 2005 e 2007, a despesa total em percentagem do PIB apresentou uma redução de 1,9 p.p. (Quadro II.2.), reflectindo, essencialmente, o comportamento da despesa corrente primária, que registou uma diminuição de 1,3 p.p. do PIB. Para tal contribuiu o ajustamento obtido nas despesas com o pessoal, passando de um valor de 14,4% do PIB em 2005, para 12,9% em 2007. Este resultado reflecte a evolução moderada da actualização da tabela salarial, bem como os efeitos das medidas prosseguidas em matéria de emprego público, nomeadamente a concretização da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos.