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2 | II Série A - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

— Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (a) N.º 223/X(4.ª) (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e a Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia): — Idem. (a) N.º 225/X(4.ª) — Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.
Projectos de resolução [n.os 389 a 395/X(4.ª): N.º 389/X(4.ª) — Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de urgência, bem como a classificação do edifício (apresentado pelo BE).
N.º 390/X(4.ª) — Fixa uma margem (spread) máxima no crédito à habitação própria permanente concedido pela Caixa Geral de Depósitos, como forma de contenção e redução das taxas de juro efectivas no crédito à habitação (apresentado pelo PCP).
N.º 391/X(4.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (apresentado pelo PCP).
N.º 392/X(4.ª) — Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência (apresentado pelo PCP).
N.º 393/X(4.ª) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (apresentado pelo PSD).
N.º 394/X(4.ª) — Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (apresentado pelo PSD).
N.º 395/X(4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical (apresentado pelo CDS-PP).
a) São publicados em Suplemento a este número.