Debates Parlamentares - Diário 026, p. 171 (2008-11-10)

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171 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

obrigações destas entidades no âmbito da prestação do serviço público, assim como os termos e condições de atribuição da indemnização compensatória.

4. O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere que ―a despesa consolidada do Ministçrio da Cultura (MC) atinge o montante de 212,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do PIB e a 0,3% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,3% em relação à estimativa de execução de 2008. Este decréscimo consubstancia-se sobretudo nos Serviços e Fundos Autónomos e nas despesas com compensação em receita.‖

Quadro I Despesa Total Consolidada — MC

FONTE: Quadro V.46 Despesa Total Consolidada, Relatório do Orçamento do Estado para 2009, pág.291

5. Os encargos com as indemnizações compensatórias destinadas às EPE do MC, num total de 29,4 milhões de euros, serão assumidos pelo orçamento do Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica. ―A estimativa de execução de 2008 foi abatida das dotações inscritas na Secretaria-Geral que se destinavam aos Teatro Nacional de São João, EPE e OPART, EPE‖ 6. Em relação aos investimentos do plano, o relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere que regista-se um crescimento — de 18,6%, quando comparado com a estimativa de execução de 2008 — decorrente da ―conclusão dos projectos previstos no PO Cultura e com o desenvolvimento de projectos estruturantes de reabilitação do património arquitectónico e arqueológico‖. O financiamento nacional aumenta 8,1% enquanto que o financiamento comunitário aumenta 93%.
7. O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos reúne a despesa de 88 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 11,6%, face á estimativa de execução de 2008. ―Este decrçscimo reflecte-se no Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP e no Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e verifica-se na diminuição de verbas para aquisições de bens de capital‖, conforme relatório do Orçamento do Estado para 2009. Comparando com a estimativa de execução de 2008 refira-se que: o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP apresenta um decréscimo de 36,4%; o Instituto dos Museus e da Conservação, IP também regista uma descida de 38,4%; o Fundo de Fomento Consultar Diário Original

171 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008obrigações destas entidades no âmbito da prestação do serviço público, assim como os termos e condições de atribuição da indemnização compensatória.4. O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere que ―a despesa consolidada do Ministçrio da Cultura (MC) atinge o montante de 212,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do PIB e a 0,3% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,3% em relação à estimativa de execução de 2008. Este decréscimo consubstancia-se sobretudo nos Serviços e Fundos Autónomos e nas despesas com compensação em receita.‖Quadro I Despesa Total Consolidada — MCFONTE: Quadro V.46 Despesa Total Consolidada, Relatório do Orçamento do Estado para 2009, pág.2915. Os encargos com as indemnizações compensatórias destinadas às EPE do MC, num total de 29,4 milhões de euros, serão assumidos pelo orçamento do Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica. ―A estimativa de execução de 2008 foi abatida das dotações inscritas na Secretaria-Geral que se destinavam aos Teatro Nacional de São João, EPE e OPART, EPE‖ 6. Em relação aos investimentos do plano, o relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere que regista-se um crescimento — de 18,6%, quando comparado com a estimativa de execução de 2008 — decorrente da ―conclusão dos projectos previstos no PO Cultura e com o desenvolvimento de projectos estruturantes de reabilitação do património arquitectónico e arqueológico‖. O financiamento nacional aumenta 8,1% enquanto que o financiamento comunitário aumenta 93%.
7. O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos reúne a despesa de 88 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 11,6%, face á estimativa de execução de 2008. ―Este decrçscimo reflecte-se no Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP e no Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e verifica-se na diminuição de verbas para aquisições de bens de capital‖, conforme relatório do Orçamento do Estado para 2009. Comparando com a estimativa de execução de 2008 refira-se que: o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP apresenta um decréscimo de 36,4%; o Instituto dos Museus e da Conservação, IP também regista uma descida de 38,4%; o Fundo de Fomento Consultar Diário Original

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