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173 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

9. No documento orçamento por acções do MC são comparados os valores iniciais de 2008 e de 2009, tendo sido subtraído, ao valor inicial de 2008 e à estimativa de execução de 2008, as dotações para as entidades públicas empresariais. Em 2009 serão integralmente assumidas pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, pelo que as respectivas indemnizações compensatórias e receitas próprias (orçadas em 34,8 milhões de euros em 2008) deixaram de estar contempladas no orçamento do Ministério da Cultura.
Deste modo é apresentado o valor do Orçamento do Estado inicial de 2008 (sem E.P.E) de 211,7 milhões de euros conforme se pode verificar no Quadro IV.

Quadro IV

FONTE: Gráfico, Orçamento do Estado do Ministério da Cultura por acções, pág.1

10. Conforme referido no orçamento por acções o MC justifica a subida de 0,4%, entre os orçamentos de 2008 e 2009, pela ―diferente variação das três fontes de financiamento. As receitas gerais crescem 3,2%, com o plafond atribuído para funcionamento a subir mais 4,1 milhões de euros em 2009. As receitas próprias descem 2,2% ou 1,2 milhões de euros, com uma previsão mais realista quanto à evolução dos jogos sociais. O financiamento da UE desce 7,7% ou 1,9 milhões de euros com o encerramento do Programa Operacional de Cultura em 2008.‖ 11. No orçamento por acções é destacada a evolução da execução orçamental do Ministério da Cultura apontando a estimativa de execução de 2008 acima de 100%.

Gráfico I

FONTE: Gráfico, Orçamento do Estado do Ministério da Cultura por acções, pág.1

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