O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

146 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 135.º
Artigo 135.º
Artigo 138.º
Artigo 138.º
844P BE Novo Artigo 138.º-A
Artigo 138.º 1103P PSD Artigo 138.º
Artigo 138.º 1104P PEV Artigo 138.º
Artigo 138.º 44P PCP Artigo 138.º da PPL
Artigo 138.º 538P LUÍSA MESQUIT
A
Artigo 138.º da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 138.º Artigo 141.º
Artigo 141.º 1105P-1 PSD Artigo 141.º
Artigo 141.º 846P BE Novo Artigo 141.º-C
Artigo 141.º 1133P CDS-PP Artigo 141.º da PPL
Artigo 141.º 1105P-2 PSD Artigo 141.º-A
Artigo 141.º 41P BE
Artigo 141.º 642P BE Novo Artigo 141.º-A da PPL
Artigo 141.º 652P BE Novo Artigo 141.º-B da PPL
Item Numero PA Autores Objecto
653C PEV N.º 2 do Artigo 142º
Item Numero PA Autores Objecto
105P BE Novo Artigo 146.º-B
N.º 4, Artigo 146.º 1022P PS N.º 4 do Artigo 146.º da PPL
Artigo 146.º 81P BE Novo Artigo 146.º-A
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 142.º ARTIGO 146.º N.º 2, Artigo 142.º
Artigo 146.º