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176 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 16.º
Epígrafe, Artigo 16.º 845C-2 PS Epígrafe do Artigo 16.º
Artigo 16.º 851C PSD Novo Artigo 16.º-B - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro
Artigo 16.º 845C-1 PS Novo n.º 5 ao Artigo 16.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 19.º
Alínea a), N.º 1, Artigo 19.º
839C PS Alínea a), N.º 1
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 20.º
Artigo 20.º
831C PS Novo Artigo 20.º-A Actualização de suplementos remuneratórios
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 21.º
Artigo 21.º 854C PS Novo Artigo 21.º-D Alteração ao Decreto
-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro
Artigo 21.º 850C PS Novo Artigo 21.º-C Alteração ao Decreto
-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Artigo 21.º 849C PS Novo Artigo 21.º-B Alteração ao Decreto
-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto
Artigo 21.º 847C PS Novo Artigo 21.º-A: Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 19.º ARTIGO 20.º Alínea a), N.º 1,
artigo 19.º
Artigo 20.º