O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

178 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

ANEXO IV - Lista do articulado e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Artigo 128.º
Artigo 128.º
835C PS Artigo 128.º - Alteração do Artigo 3.º, Decreto-Lei 453/88, de 13 de Dezembro
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 145.º
Artigo 145.º 836C PS Novo N.º 3, Artigo 145.º, que altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de de Março
Item Numero PA Autores Objecto
ARTIGO 128.º Artigo 128.º Artigo 150.º
N.º 1, Artigo 150.º 874C PS N.º 1, Artigo 150.º
Item Numero PA Autores Objecto
Artigo 25.º-C
Artigo 25.º-B
Artigo 137.º-A
Artigo 25.º-D
Artigo 27.º-B
Artigo 27.º-A
Artigo 26.º-A
Artigo 20.º-A
Artigo 16.º-B
Artigo 25.º-A
Artigo 21.º-A
Artigo 21.º-D
Artigo 21.º-C
Artigo 21.º-B
Artigos Novos aprovados em Comissão