29 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009

− Em apoios na área da modernização da infra-estrutura tecnológica - redes de banda larga de nova geração, que representam cerca de 50 milhões de euros, com impacto na receita; − Num apoio especial à actividade económica, exportações e PME, com reflexos na receita de 220 milhões de euros e no aumento da despesa de 430 milhões de euros (dos quais 260 milhões relativos a financiamento comunitário), para além de 175 milhões de euros destinados à criação de um fundo de reestruturação industrial e de 75 milhões de euros da contribuição do Estado para a capitalização do Fundo de Contra-Garantia Mútuo para a Linha PME Invest 4; − Em medidas específicas de apoio ao emprego, que representam cerca de 580 milhões de euros, dos quais, 300 milhões de euros de financiamento nacional e 280 milhões de euros de financiamento comunitário, reflectidos, nomeadamente, no orçamento da Segurança Social, quer por via do aumento de subsídios (como o subsídio social de desemprego, que aumenta em 53 milhões de euros) quer por via da diminuição de receita de contribuições sociais (nomeadamente, os apoios concedidos às entidades empregadoras com vista à promoção do emprego, através da concessão de isenções e reduções da taxa contributiva e, da redução em 3 p.p. da taxa contributiva, relativamente a trabalhadores com mais de 45 anos ao serviço de pequenas e micro empresas). Em face desta nova previsão de receita de contribuições e quotizações para o ano de 2009, procedeu-se à revisão em baixa da transferência para capitalização, ao abrigo do n.º 3 do artigo 91.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro.

O quadro seguinte ilustra estas variações face à versão anteriormente aprovada (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro).