27 | II Série A - Número: 059 | 23 de Janeiro de 2009

2006 para 18,13 anos no ano passado. A aplicação desse «factor de sustentabilidade» em 2008, implicou uma redução da pensão de 0,56%, e de 0,9868 no corrente ano.
Assim, os trabalhadores com 65 anos que se quiserem reformar este ano vão ter que trabalhar mais dois a quatro meses — dependendo do período contributivo — para não serem penalizados na reforma. Isto porque o factor de sustentabilidade, já determinado para 2009, implica um desconto de 1,32% no valor das pensões, o que é manifestamente uma violência contra quem trabalhou uma vida inteira.
Para além disso, antecipa cortes muito substanciais para a geração que está agora a iniciar a sua vida profissional activa, pois aumentará todos os anos e atingirá cerca de 18% em 2050, como demonstra as suas projecções.
Com base nas projecções demográficas do Eurostat relativamente â evolução da esperança ' média de vida total aos 65 anos até 2050, o efeito previsível do factor aqui proposto na determinação do valor da pensão será o seguinte:

Efeito do Factor de Sustentabilidade
2010 2020 2030 2040 2050 Redução na Taxa de Crescimento das Pensões 3,2% 8,9% 13,1% 15,9% 17,9% Fonte: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fica claro, segundo os dados conservadores do próprio governo, que um trabalhador que se reforme em 2020, veria o valor da sua pensão de reforma diminuir em (-)8,9% devido à aplicação do factor de sustentabilidade do governo. Se se reformasse em 2050, a redução já seria de (-)17,9%.
A aplicação do «factor de sustentabilidade e da nova fórmula de cálculo da pensão, com a redução da «taxa de substituição», determinará uma diminuição muito substancial das pensões.
Para os trabalhadores que entraram em 2008 no mercado de trabalho, a idade de reforma deverá rondar os 68 anos, caso cheguem a 2048 com 35 a 39 anos de carreira. Porém, se tiverem uma carreira completa de 40 anos terão de trabalhar até aos 67 anos.
O novo factor de sustentabilidade representa a alteração decorrente da reforma da Segurança Social que terá maior impacto na sustentabilidade do sistema, permitindo uma redução na despesa com pensões de 1,5% do PIB em 2050.
A sua revogação é uma exigência, para proteger o valor das pensões e para evitar o aumento da idade da reforma.
É à custa dos pensionistas, que já de si têm pensões baixas, que o governo pretende garantir a sustentabilidade do sistema. No entanto, existe dinheiro para atribuir aumentos de pensões mais elevados. A segurança social registou saldos positivos, entre 2006 a 2008, de forma contínua e consistente de, respectivamente, de 787,4 milhões de euros em 2005, 706 milhões de euros em 2006 e 1147,5 milhões de euros em 2007, como refere o Orçamento da Segurança Social.
O elevado saldo global positivo da Segurança Social em 2007, de 1147,5 milhões de euros, reflecte um acréscimo de 431,7 milhões de euros, face ao valor obtido em igual período de 2006 (Relatório elaborado pelo IGFSS — Jan. a Dez. de 2007). Este saldo extremamente positivo vem confirmar que eram falsas as previsões feitas pelo governo constantes do seu «Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social», no qual se previa para 2007 um défice de (-)306,5 milhões de euros a preços correntes.
Em 2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1900 milhões de euros.
Estes elevados saldos estão a ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental, à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados.
As previsões erradas que o Governo utilizou para justificar a introdução de medidas, determinaram a redução das pensões, mesmo das que estão próximas do limiar da pobreza.