Debates Parlamentares - Diário 059, p. 30 (2009-01-23)

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30 | II Série A - Número: 059 | 23 de Janeiro de 2009

Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e anexos contendo propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP

1. A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em 3 de Outubro de 2008, depois de aprovada na generalidade em Plenário.
2. Da sua discussão e votação na especialidade na reunião da Comissão de 21 de Janeiro de 2009, na qual se encontravam presentes os grupos parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP, resultou o seguinte: Artigo 1.º: o Submetido à votação o n.º 1 do artigo 1.º, foi o mesmo aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP. O n.º 2 do artigo 1.º foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP. Artigo 2.º: o Propostas apresentadas pelo PS:  A proposta de alteração do corpo da alínea e) do n.º 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP, tendo em consequência ficado prejudicado o texto desta alínea constante da proposta de lei.
 A proposta de alteração da alínea a) do n.º 2 foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP, tendo em consequência ficado prejudicado o texto desta alínea constante da proposta de lei.
o Proposta apresentada pelo PSD:  A proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP.
o Proposta apresentada pelo CDS-PP:  A proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP.
o O restante conteúdo do artigo 2.º da proposta de lei, não prejudicado pelas votações efectuadas, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP. Artigo 3.º: o Proposta apresentada pelo PCP: PROPOSTA DE LEI N.º 215/X (3.ª) (APROVA A LEI DO PLURALISMO E DA NÃO CONCENTRAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL) Relatório da discussão e votação na especialidade

30 | II Série A - Número: 059 | 23 de Janeiro de 2009Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e anexos contendo propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP1. A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em 3 de Outubro de 2008, depois de aprovada na generalidade em Plenário.
2. Da sua discussão e votação na especialidade na reunião da Comissão de 21 de Janeiro de 2009, na qual se encontravam presentes os grupos parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP, resultou o seguinte: Artigo 1.º: o Submetido à votação o n.º 1 do artigo 1.º, foi o mesmo aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP. O n.º 2 do artigo 1.º foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP. Artigo 2.º: o Propostas apresentadas pelo PS:  A proposta de alteração do corpo da alínea e) do n.º 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP, tendo em consequência ficado prejudicado o texto desta alínea constante da proposta de lei.
 A proposta de alteração da alínea a) do n.º 2 foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP, tendo em consequência ficado prejudicado o texto desta alínea constante da proposta de lei.
o Proposta apresentada pelo PSD:  A proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP.
o Proposta apresentada pelo CDS-PP:  A proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP.
o O restante conteúdo do artigo 2.º da proposta de lei, não prejudicado pelas votações efectuadas, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PCP. Artigo 3.º: o Proposta apresentada pelo PCP: PROPOSTA DE LEI N.º 215/X (3.ª) (APROVA A LEI DO PLURALISMO E DA NÃO CONCENTRAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL) Relatório da discussão e votação na especialidade

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