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13 | II Série A - Número: 060 | 24 de Janeiro de 2009

Artística do Porto Universidade Lusíada de Lisboa 1991/1992
aditar: República Checa Architektura a urbanismus Fakulta architektury, Ceské vysoké uceni technické (CVUT) v Praze 2007/2008

que foram votadas em conjunto, tendo sido aprovadas, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção

O Anexo II foi então aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção
O Anexo III (Direitos adquiridos aplicáveis às profissões objecto de reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção BE – Abstenção

6. Seguem em anexo as propostas de alteração apresentadas e votadas.

Palácio de São Bento, em 21 de Janeiro de 2009.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,
Alberto Arons de Carvalho