31 | II Série A - Número: 062 | 29 de Janeiro de 2009

pessoas e o interesse da comunidade científica sobre os possíveis riscos associados às radiações provenientes dos CEM.
As preocupações relacionadas com a exposição aos CEM resultantes das linhas de transporte de energia eléctrica não são recentes. Elas emergem nos anos 60 e 70 ligando-se à altura com a interferência na estética da paisagem e com problemas de ruído. No fim dos anos 70, início dos anos 80, começam a ser feitos estudos sobre as implicações para a saúde humana da exposição aos CEM, nomeadamente sobre a incidência de cancro em crianças.
Existem hoje um sem-número de estudos que procuram estabelecer uma causalidade entre a exposição a CEM e a incidência de doenças específicas ou outros efeitos adversos à saúde. Há já um número elevado de estudos que apontam para um aumento da incidência de doenças nos grupos populacionais próximos a linhas de distribuição e transporte aéreo de energia eléctrica de alta tensão. A dificuldade em excluir outras causas e em estabelecer a forma como se processam as relações entre elas tem impedido a consolidação de uma certeza científica sobre esta matéria. Mas ao mesmo tempo também não existe uma certeza científica que permita excluir as radiações provenientes dos CEM como factores de incidência dessas doenças.
Esta é, portanto, uma matéria sobre a qual deve prevalecer o princípio da precaução, aprovado em 1992 na Cimeira do Rio, e definido como «garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com estado actual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este princípio afirma que na ausência de certeza científica formal, a existência de risco ou dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever esse dano».

Riscos para a saúde pública e limites de exposição: Durante muitos anos os resultados dos estudos epidemiológicos que se dedicaram a avaliar a relação entre os CEM e a incidência de doenças, nomeadamente leucemia nas crianças, foram variáveis e mesmo contraditórios.
No entanto, recentes investigações e meta-análises dos estudos precedentes (como é exemplo o estudo A pooled analysis of magnetic fields and childooh leukaemia, de Ahlbom et al., de 2000, financiado pela Comissão Europeia) levaram a que os especialistas chegassem a uma conclusão uniforme: o risco de leucemia pode aumentar para o dobro entre crianças que estão expostas por longos períodos a campos magnéticos superiores a 0,4 MicroTesla1 (µT). Começa já a existir evidência científica no sentido de que um elevado risco de leucemia infantil decorrendo de exposições superiores a 0,2 µT, não existindo hoje qualquer evidência que as exposições inferiores a estes valores sejam seguras.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro, pertencente à Organização Mundial de Saúde (OMS), também chegou à mesma conclusão, tendo em 2001 classificado os campos magnéticos de baixa frequência como potencialmente carcinogénicos para as pessoas. Um comunicado seu afirma que «um conjunto de estudos bem conduzidos mostra uma associação muito consistente entre a duplicação do risco de leucemia infantil e campos magnéticos superiores a 0.4 µT, resultantes de frequências de 50-60 Hz2».
Já em Março de 2000, o documento da OMS intitulado Electromagnetic fields and public health cautionary policies referia que, apesar do grau de incerteza da relação entre doenças humanas e exposição aos CEM (pois os estudos envolvem uma grande variedade de doenças e condições de exposição), a maioria do corpo científico internacional evidencia um possível acréscimo do risco de leucemia em crianças associado à exposição a CEM, nas frequências de 50-60 Hz, nas suas habitações. Em 2007 a Comissão Europeia considerou como ainda válidas estas conclusões.
Um relatório recente (31 de Agosto de 2007) apresentado pelo BioInitiative Group, que junta um grupo de cientistas, investigadores e profissionais de saúde pública, documenta a evidência científica de que a exposição aos CEM de linhas eléctricas é responsável por centenas de novos casos de leucemia infantil todos os anos em todo o mundo. Recorrendo à análise de mais de 2000 estudos científicos e revisões de estudos, o relatório conclui que os actuais limites internacionais de exposição (100 µT, adoptados legalmente em Portugal) são inadequados para proteger a saúde pública. 1 Tesla (T) – unidade de densidade de fluxo magnético 2 Hertz (Hz) – unidade de frequência