125 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

Tabela 14 – Iniciativa para o Investimento e o Emprego – medidas (continuação)

MEDIDA OBJECTIVO DA MEDIDA DURAÇÃO DO APOIO FINANCIAMENTO EXECUTORES CUSTO EM 2009 EM % DO PIB 4 Apoio especial à actividade económica, exportações e PME Linha de crédito para PME, a implementar após a utilização integral das linhas de crédito actualmente em vigor (PME Investe I, II e III) – 2000 M€ destinada à bonificação parcial de juros e bonificação integral da comissão de garantia

? Comparticipação do Estado para o Fundo de Garantia Mútuo – 75M€ - resseguro dos riscos assumidos pelas sociedades de garantia mútua Privados 0,23 Fundo de apoio à reestruturação empresarial – operações de fusão e aquisição, de âmbito nacional e internacional, em que o Estado entra como parceiro financeiro Dotação do Fundo; 175M€: Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Cobertura adicional de risco até 4000M€ nas vendas em países fora da OCDE, onde para além do risco comercial existe risco politico – garantia directa do Estado Alavancagem dos plafonds dos seguros de crédito pelas 5 seguradoras a operar no mercado nacional através do Sistema Nacional de Garantia Mútua, para vendas em países da OCDE Apoio à promoção externa - Captação de mais de 200 000 visitantes e receitas de turismo da ordem dos 250M€ 1_Diversificação de mercados 2_Consolidação da quota de produtos e serviços portugueses em mercados tradicionais 3_Alargamento da base exportadora Apoio a projectos de investimento privado na agricultura e agro industria Apoio aos projectos co-financiados pelo FEADER (PRODER) para garantir verbas suficientes a participação nacional Linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura e agro-indústria – “investe IV” 175 M€ Promovida pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas