84 | II Série A - Número: 068 | 12 de Fevereiro de 2009

Pseudo-efedrina Safrole Os sais das substâncias inscritas na presente tabela em todos os casos em que a existência desses sais seja possível.

Tabela VI

Acetona Ácido antranílico Ácido clorídrico Ácido fenilacético Ácido sulfúrico Anidrido acético Éter etílico Metiletilcetona Permanganato de potássio Piperidina Tolueno Os sais das substâncias inscritas na presente tabela em todos os casos em que a existência desses sais seja possível.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 423/X (4.ª) RECOMENDA A VALORIZAÇÃO DA ACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS JUNTO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

A representação do Estado português no estrangeiro tem, sem margem para dúvidas, uma importância relevante para a afirmação de Portugal no mundo e também para, através dela, o País manter e aprofundar os laços com a nossa diáspora.
As comunidades portuguesas são hoje, e desde há muito tempo, uma realidade multifacetada, integrando diferentes gerações de portugueses e luso-descendentes e abrangendo diversos fenómenos migratórios, quanto à intensidade, causas, destinos e problemática envolvente.
Nos últimos anos os sucessivos governos têm enfatizado os encargos financeiros assumidos pelo Estado com os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), optando por medidas restritivas que vão desde a redução dos recursos humanos, com implicações na qualidade dos serviços, em particular em áreas onde a comunidade portuguesa é mais numerosa, até mesmo ao encerramento de estruturas consulares.
Naturalmente que é preciso potenciar melhor os recursos humanos e as estruturas existentes na administração pública para melhor servir Portugal e os portugueses, dentro e fora do País, nas várias vertentes da diplomacia política, económica, cultural e social. Torna-se, por isso fundamental a coordenação e a articulação da intervenção dos vários organismos que actuam nas diversas áreas. As estruturas externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros não deverão ser um mero somatório de gabinetes e escritórios, mas uma estrutura coerente e actuante, que, uma vez superiormente coordenada, seja orientada para uma mesma finalidade e propósito estratégico.
Cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhar um papel fundamental nessa estratégia de operacionalização concertada de múltiplos e variados projectos e acções. E caber-lhe-á também valorizá-la na perspectiva das comunidades portuguesas que com ela interagem.
As várias reestruturações foram sempre pontuais e, nalguns casos, não passaram de meros pretextos e explicações políticas para apenas reduzir a despesa, subestimando o interesse nacional. Isso aconteceu recentemente com a chamada reestruturação consular que mais não foi do que um processo para encerrar