88 | II Série A - Número: 068 | 12 de Fevereiro de 2009

Palácio de São Bento, 6 de Fevereiro de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Alemanha entre os dias 2 e 7 do próximo mês de Março, em visita de Estado, a convite do meu homólogo alemão, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2009 O Presidente da República, Aníbal Cavaco ilva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação à Alemanha entre os dias 2 e 7 do próximo mês de Março dá, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2008.
O Presidente da Comissão, Henrique Freitas.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 118/X (4.ª) (APROVA O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA DA ALBÂNIA AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, ADOPTADO EM BRUXELAS, A 9 DE JULHO DE 2008)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Parte I

1 — Considerandos

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de resolução n.º 118/X (4.ª), que visa aprovar o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas a 9 de Julho de 2008, tendo a mesma descido à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para a elaboração do respectivo relatório.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi criada em 4 de Abril de 1949, com o objectivo fundamental de garantir a salvaguarda da liberdade e da segurança dos seus membros por meios políticos e militares. Portugal foi membro fundador da Organização e teve desde esse momento uma importância conferida pela sua situação geográfica, nomeadamente pelo valor acrescido dos Açores na geopolítica da Guerra Fria.
Com a queda do Muro de Berlim muitos advogaram que a Aliança iria perder o seu conteúdo estratégico e poderia, inclusivamente, deixar de fazer sentido perante o desaparecimento da URSS. A verdade é que as ameaças não desapareceram, tornando-se mais difusas e dispersas e obrigando a Organização a recentrar-se para conseguir dar uma resposta mais efectiva aos novos desafios que se colocam nestes tempos dominados pelo terrorismo internacional.
Em 1999 a OTAN, numa cimeira realizada em Washington, comemorou o seu 50.º aniversário com a aprovação de um novo conceito estratégico, que, entre outras coisas, promovia as relações de parceria com outros países da região euro-atlântica. Essas relações de parceria ou associação, cooperação e diálogo tornaram-se um elemento fundamental para o fomento da segurança e da estabilidade em toda esta região.