7 | II Série A - Número: 091 | 31 de Março de 2009

p) «Munição de arma de fogo» o cartucho ou invólucro ou outro dispositivo contendo o conjunto de componentes que permitem o disparo do projéctil ou de múltiplos projécteis, quando introduzidos numa arma de fogo; q) «Munição com projéctil desintegrável» a munição cujo projéctil é fabricado com o objectivo de se desintegrar no impacto com qualquer superfície ou objecto duro; r) «Munição com projéctil expansivo» a munição cujo projéctil é fabricado com o objectivo de expandir no impacto com um corpo sólido; s) «Munição com projéctil explosivo» a munição com projéctil contendo uma carga que explode no momento do impacte; t) «Munição com projéctil incendiário» a munição com projéctil contendo um composto químico que se inflama em contacto com o ar ou no momento do impacte; u) «Munição com projéctil encamisado» a munição com projéctil designado internacionalmente como “full metal jacket” (FMJ), com camisa metálica que cobre o nõcleo em toda a sua extensão, com excepção, ou não, da base; v) «Munição com projéctil perfurante» a munição com projéctil destinado a perfurar alvos duros e resistentes; x) «Munição com projéctil tracejante» a munição com projéctil que contém uma substância pirotécnica destinada a produzir chama, ou chama e fumo, de forma a tornar visível a sua trajectória; z) «Munição com projéctil cilíndrico» a munição designada internacionalmente como wadcutter de projéctil cilíndrico ou de ponta achatada, destinada a ser usada em tiro desportivo, provocando no alvo um orifício de contorno bem definido; aa) «Munição obsoleta» a munição de fabrico anterior a 1 de Janeiro de 1891, ou posterior a essa data, que tenha deixado de ser produzida industrialmente e que não é comercializada há pelo menos 40 anos; ab) [Anterior alínea x)]; ac) [Anterior alínea z)]; ad) [Anterior alínea aa)]; ae) «Munição de salva ou alarme» a munição sem projéctil e destinada unicamente a produzir um efeito sonoro no momento do disparo.

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a) ……………………………………………………………………… b) «Arma de fogo com segurança accionada» a arma de fogo em que está accionado o mecanismo que impede o disparo pela pressão no gatilho; c) [Anterior alínea b)]; d) [Anterior alínea c)]; e) «Culatra aberta» a posição em que a culatra, a corrediça ou a báscula de uma arma se encontra de forma que a câmara não esteja obturada; f) «Culatra fechada» a posição em que a culatra, corrediça, ou báscula de uma arma se encontra de forma a obturar a câmara; g) [Anterior alínea f)].

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